Produtos primários e semielaborados que fazem parte da cesta podem ser alvo da nova contribuição
Da Redação
Além das exportações, a cesta básica também pode ser afetada pela contribuição sobre produtos primários e semielaborados – o “imposto surpresa” incluído de última hora pela Câmara dos Deputados na PEC da reforma tributária.
Prevista no artigo 20 da PEC da reforma tributária aprovada pela Câmara, a contribuição – caso aprovada também pelo Senado – poderá ser cobrada pelos estados até 2043 para financiar a infraestrutura.
Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, observa que a cesta básica é composta de produtos primários e semielaborados, que podem ser alvo da nova contribuição.
Um outro ponto da PEC busca justamente impedir aumento de tributação sobre a cesta básica, ao estabelecer que ela seja isenta do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A medida [nova contribuição] prejudicaria o agronegócio, justamente um dos setores que mais ativamente participou das negociações”, diz o coordenador De Santi.
