A empresa envolvida no caso continua ganhando licitações e recebendo dinheiro dos municípios
Tubarão e Região
Nesta semana, no recurso à decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que liberou o ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), da prisão, o Ministério Público enfatizou a existência do esquema envolvendo desvios de recursos públicos, com pagamento de propina a agentes públicos, totalizando R$ 100 milhões. Essa soma de dinheiro refere-se a todo o estado de Santa Catarina.
O Ministério Público de Santa Catarina recebeu informações de colaboradores premiados, indicando que em quase todas as cidades da região serrana do estado havia suspeitas desse esquema. Em termos de valores nominais (sem atualização monetária), estima-se que as propinas pagas a agentes públicos municipais chegariam a R$ 100 milhões, enquanto o grupo empresarial supostamente envolvido teria lucrado cerca de R$ 400 milhões.
O MP ainda chama a atenção para o fato de que a empresa, conhecida como Serrana, apesar das investigações e acusações, continua vencendo licitações em diversos municípios de Santa Catarina. Recentemente, a empresa, agora com novo nome, venceu uma licitação para a coleta de lixo na cidade de Bela Vista do Toldo. A mudança de nome não parece ter impactado os negócios da empresa, pois ela afirma que suas informações cadastrais permanecem inalteradas.
O recurso contra a decisão que libertou Joares Ponticelli e um funcionário da prefeitura, Darlan Mendes da Silva, foi assinado pelo Procurador de Justiça, Ary Capella Neto, coordenador de Recursos Criminais, e busca a revogação da decisão do Tribunal de Justiça. O caso agora está sob análise do vice-presidente do Tribunal de Justiça, Getúlio Correa, que decidirá se o recurso será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público sustenta que ambos os acusados representam um risco de reincidência, destacando a gravidade dos crimes imputados a eles. Dessa forma, o órgão solicita que a decisão do Tribunal catarinense seja revogada, levando os dois de volta à prisão.
O que diz a defesa
Em resposta, a defesa do ex-prefeito Joares Ponticelli emitiu uma nota à imprensa, expressando “tristeza” e classificando a prisão como “injusta”. Argumenta que medidas cautelares já foram impostas para evitar a continuação dos supostos crimes, uma vez que o ex-prefeito renunciou ao cargo e não possui mais poder administrativo para influenciar nos assuntos municipais. A defesa espera que a solicitação do Ministério Público seja negada, buscando a prevalência da verdadeira justiça.
