Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello

Agência Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

A proposta chegou à Alesc na quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados. O deputado Massocco (PL), líder do Governo, disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.

Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.

Os deputados Jessé Lopes (PL), Paulinha (Podemos), Luciane Carminatti (PT), Carlos Humberto (PL), Marquito (Psol), Sérgio Guimarães (União), Volnei Weber (MDB), Lucas Neves (Podemos), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL), Delegado Egídio (PTB), Pepê Collaço (PP), Marcius Machado (PL), Maurício Peixer (PL), Lunelli (MDB) manifestaram-se durante a votação do PLC em plenário. Em comum nos discursos, a união dos parlamentares e a agilidade da Alesc na aprovação do projeto, o entendimento que o problema da violência nas escolas não será resolvido apenas com os guardas armados e a necessidade dos pais estarem atentos aos conteúdos que seus filhos acessam pela internet.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), serão convocados 1.053 inativos, ao custo mensal de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões.