Categoria contesta decisão do STF que suspendeu aplicação do piso salarial
Da Redação
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) promete realizar uma manifestação nesta quarta-feira (7), no Parque das Nações, em Criciúma. O ato, marcado para começar às 8 horas, será um protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem. No encontro o grupo ainda deliberará em assembleia uma possível paralisação geral da categoria.
“Convoco todos os trabalhadores de enfermagem para que, neste 7 de setembro, a partir das 8 horas, nos concentremos no Parque das Nações, em Criciúma, para deliberar, em assembleia, a paralisação geral da categoria. Neste ato faremos mobilização contra a decisão do STF que decidiu, politicamente, em suspender o piso da enfermagem, que é uma luta de mais de 20 anos”, disse Cleber Cândido, presidente do Sindisaúde.
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.
Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais”.
O ministro ainda deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Demissão em massa
Aprovada no Congresso Nacional em ano eleitoral e sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. Há três semanas, uma consulta feita com 2.511 estabelecimentos brasileiros de saúde indicava que a criação dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras deveria resultar no fechamento de 20 mil leitos hospitalares em todo o país e em até 83 mil demissões destes profissionais.
A adequação ao piso salarial elevará as despesas das instituições com as folhas de pagamento na média, em 60%. Razão pela qual 77% das instituições consultadas responderam que, para pagar os valores estipulados na Lei 14.434, terão que reduzir o número de enfermeiros contratados.
