Setor privado deve comprar vacinas autorizadas pela Anvisa, obedecer o Plano Nacional de Imunização e doar 50% das doses compradas ao SUS
Florianópolis
Por maioria de votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária de ontem (19) o projeto de lei (PL) que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada catarinense. A matéria, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), segue para a votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise e sanção do governador.
Conforme o texto do PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia. Além disso, as empresas, para aplicar os imunizantes, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
