O ano letivo inicia oficialmente em Içara na segunda-feira, quando as escolas da rede estadual retornam às atividades com os alunos, e para o próximo dia 19 está prevista a volta às aulas na rede municipal. Com a demanda, começam também os serviços de transporte escolar e a intensificação da fiscalização sobre esses veículos, que precisam estar com o selo de vistoria atualizado.
Conforme o responsável pelo Departamento de Trânsito de Içara, Felipe Gilon, cerca de 30 empresas estão cadastradas no município, mas nem todas providenciaram a vistoria, que precisa ser feita a cada seis meses.
“Por isso, fazemos o alerta, até porque, com o início das aulas, a fiscalização será intensificada. Estaremos em frente às escolas conferindo se o veículo possui o selo”, avisa.
Segundo ele, se algum deles estiver com a vistoria atrasada, será dado um prazo de três dias para a regularização. “É importante que os proprietários ou quem atua com transporte escolar se atente para não perder o prazo, sob pena de ser enquadrado no parágrafo 8 do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê notificação de natureza grave no valor de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação”, acrescenta.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Arnaldo Lodetti Junior, orienta que a aprovação do veículo na vistoria deve atender a uma série de fatores previstos entre os artigos 136 e 139 do CTB.
“Para fazer a vistoria é necessário que o proprietário procure o Departamento de Trânsito mais próximo, emita e faça o pagamento da taxa, que em Içara está no valor de R$50. Após será feito o agendamento prévio”, informa.
Itens obrigatórios
Gilon explica que a vistoria é realizada por agentes do próprio Departamento Municipal de Trânsito, que está situado na rua Altamiro Guimarães, número 346, Edifício Furlan, sala 1, no Centro.
“Verificamos todos os itens previstos no CTB, como a identificação de escolar nas laterais e traseira dos veículos, extintor, cintos de segurança, tacógrafo, abertura máxima dos vidros, estepe, macaco, chave de roda, triângulo, as condições dos pneus, lanternas, parte elétrica e câmera de ré, para veículos com até 16 anos de fabricação”, detalha.
Para os veículos com mais de 16 anos de fabricação, é exigido também um laudo emitido por oficina mecânica credenciada, atestando que possui condições de tráfego, sem colocar em risco os estudantes transportados.
Gilon ressalta que a vistoria é exigida não apenas das empresas que fazem o transporte de forma particular. Os veículos da prefeitura e os contratados pelo município para prestar o serviço também passam por fiscalização. “E ter a vistoria é inclusive um dos requisitos do contrato com a prefeitura”, enfatiza.
