Medidas que integram Diagnóstico Ambiental foram discutidas com vereadores e cidadãos proprietários de terrenos

Foi apresentado à comunidade, em reunião na Câmara de Vereadores na quarta-feira à noite, o Diagnóstico Socioambiental do Rio Içara. Foi discutida com os presentes a minuta da lei do plano que objetiva a regularização dos imóveis que estão localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP).

De acordo com a presidente da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai), Taynan Toretti, o diagnóstico abrangeu 2,2 quilômetros do Rio Içara, apenas da área Central, da Rua Padre Pedro Boldoncini, até a Rodovia Paulino Búrigo (SC-445), a Rua Sete de Setembro, Luiz Colle indo até a Rodovia Paulino Búrigo. “Por enquanto, apenas esse trecho terá medida de compensação ambiental. Não podemos fazer uma lei que vale apenas para alguns trechos. Esta lei valerá para o município, por isso estamos pensando em todas as condições de Içara, avaliando a hidrografia do município. Temos áreas que estão preservadas, então não há como permitir que sejam feitas novas construções nesses locais que estão preservados. O que propomos é um Programa de Regularização Fundiária Ambiental, em que o primeiro passo é, que as áreas com APP permaneçam, com usos permitidos em lei já existentes, inclusive para os agricultores. A lei é por adesão, o cidadão que tiver interesse o fará”, explicou Taynan.

A compensação proposta será em cima do IPTU. Toda o valor recebido por essa compensação será encaminhado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para compensações ambientais (ações, projetos, investimentos na área ambiental).  A apresentação foi realizada pela empresa Prosete, responsável pelo trabalho. “A Proposta prevê duas opções, que é regularizar ou não o terreno. Atualmente, há 119 imóveis na área. Não é viável mais recuperar ás áreas deste trecho do Rio Içara, o proprietário desses terrenos optará, por entrar ou não no Programa. Os que optarem por entrar, terão terreno/construção regularizados, independente do terreno estar todo ou apenas em uma parte dentro da APP. O proprietário pode aderir a lei, quando quiser, em qualquer tempo. Isso significa que ele pode vender, ampliar e/ou construir de forma legal. É nosso entendimento que nessa área, que envolve mais de 700 pessoas, não é viável fazer uma regularização que implique em gastos excessivos para o cidadão”, explicou Marcos Back, da Prosete.

A proposta de lei agora segue para análise do Executivo, e em seguida, deve ser enviada à Câmara de Vereadores para votação.   “Desde pequeno eu vejo o curso do Rio Içara se modificando. Foi necessário um estudo para que as ocupações, que hoje se encontram dentro das áreas de preservação permanente, sejam regularizadas e os proprietários possam interferir no espaço. A Fundação do Meio Ambiente continuará trabalhando na defesa do fluxo do Rio e seus afluentes, enfatizou o prefeito Murialdo Canto Gastaldon.