Projeto será entregue à Câmara em novembro e prevê mudanças nos trâmites da construção civil a partir de 2026

Criciúma

A prefeitura de Criciúma está finalizando a elaboração de um novo Código de Obras com o objetivo de agilizar e simplificar os trâmites do setor da construção civil. O estudo foi iniciado em 2023 e é conduzido pela secretaria de desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços, em conjunto com a diretoria de planejamento urbanístico. Reuniões técnicas semanais entre engenheiros, arquitetos e servidores municipais vêm estruturando a proposta, que deverá ser encaminhada à câmara de vereadores em 30 de novembro. Caso aprovado, o novo código entrará em vigor em 2026.

Diferente de atualizações pontuais anteriores feitas por emendas, o novo Código de Obras está sendo redigido integralmente desde o início. A fase atual inclui a revisão da legislação vigente, redação dos decretos que vão regulamentar a norma, realização de audiências públicas e ajustes finais. Segundo o secretário Thiago Rocha Fabris, a reformulação busca tornar a gestão pública mais eficiente.

“A construção civil é um dos pilares do nosso desenvolvimento. Ao tornar os processos mais ágeis e menos burocráticos, estamos incentivando os investimentos, gerando empregos e garantindo que Criciúma continue crescendo com planejamento”, disse. Ele acrescentou que o novo código também considera impactos da reforma tributária, especialmente sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), que afeta diretamente o setor.

A primeira fase do processo, iniciada em 2023, implantou um sistema de aprovação simplificada para construções unifamiliares, reduzindo o tempo de análise de projetos. Em 2024, o modelo foi expandido para edificações comerciais de até 750 metros quadrados. Entre as mudanças, foi incluída a possibilidade de parcelar multas, que antes só podiam ser quitadas à vista, além de outras medidas para facilitar os procedimentos.

Na terceira etapa, em andamento, está sendo redigido o texto completo do novo Código de Obras. De acordo com o diretor de planejamento urbanístico, Edson Silva, o modelo proposto prevê maior autonomia técnica. “Estamos construindo um Código de Obras 100% desburocratizado, que vai permitir mais celeridade nos processos e dar mais autonomia aos profissionais técnicos responsáveis pelas obras”, afirmou.

Silva explicou que também haverá alterações na documentação exigida. “A prefeitura passa a atuar como fiscalizadora, cuidando do que realmente é de sua competência, como recuos, drenagem e ocupação do solo. O que for de responsabilidade do técnico externo, será atribuído a ele. Isso transforma o modo como a cidade cresce”, disse.

A elaboração do novo código também inclui uma etapa de escuta pública. Estão previstos encontros com representantes do setor, como o Crea-SC, o Cau, sindicatos, empresários e população em geral. “O objetivo é garantir que todos os envolvidos tenham voz nesse processo e que o novo código reflita as necessidades reais de quem projeta, constrói e fiscaliza. Essa participação é essencial para entregarmos um documento moderno, funcional e justo”, concluiu Fabris.

Principais mudanças:

  • 1) Aprovação simplificada para projetos arquitetônicos e licença de construção, garantindo mais eficiência na fiscalização;
  • 2) Redução da burocracia em algumas etapas, tornando os trâmites mais ágeis;
  • 3) Novas diretrizes para substituição de profissionais responsáveis em diferentes fases do projeto;
  • 4) Alterações na exigência de documentos, incluindo a obrigatoriedade do levantamento planialtimétrico e novas regras para recuo frontal;
  • 5) Mudanças na fiscalização e penalidades, prevendo embargos e multas para projetos irregulares;
  • 6) Definição de critérios para edificações do tipo loft, estabelecendo padrões mínimos de área e altura;
  • 7) Requisitos atualizados para áreas de lazer de condomínios e instalação de sanitários e mictórios;
  • 8) Atualização das normas para atender às necessidades atuais do setor da construção civil.