Projeto de lei aprovado por unanimidade permitirá à Apefi buscar recursos e isenções em todas as esferas governamentais
Içara
A Câmara de Vereadores de Içara aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (12), o projeto de lei PL/21/2025 que declara a Associação de Pessoas com Fibromialgia de Içara (Apefi) como entidade de utilidade pública. A proposta, de autoria dos vereadores Duca Zata (PP) e Sandro Ressler (PL), visa facilitar o acesso da associação a recursos municipais, estaduais e federais, além de permitir isenção de tributos e a participação em programas públicos.
A votação foi convocada logo após a sessão ordinária da câmara. Segundo Duca Zata, a aprovação do projeto foi agilizada por conta da relevância da causa. “Agilizamos o processo legislativo devido à importância desta associação, a medida contribui para que a Apefi possa buscar recurso em âmbito municipal, estadual e federal e a isenção de taxas e impostos, assim como participar de diversos programas”, afirmou o vereador.
Ele também ressaltou a coincidência entre a data da aprovação e o Dia de Conscientização da Fibromialgia. “É importante esse apoio, pois em muitos casos a doença é silenciosa, deixando a pessoa numa situação desconfortável, porque é uma doença que não aparece através de um laudo de maneira simples, atingindo na maioria das vezes as mulheres”.
O vereador Sandro Ressler também se manifestou sobre os impactos positivos da medida. “Esse reconhecimento é algo que vai facilitar sem dúvida nenhuma a conquista de cada vez mais os direitos das pessoas com fibromialgia. Essencial reconhecer os direitos dessas pessoas e facilitar o seu acesso aos serviços de saúde, assim como ao tratamento qualificado”.
Durante a sessão, voluntários da associação acompanharam a votação no plenário. Agora, o projeto segue para sanção da prefeita municipal.
A Apefi foi fundada em 27 de novembro de 2023 e é composta atualmente por 114 voluntários. A entidade atua oferecendo suporte físico, emocional e informativo a pessoas com fibromialgia, promovendo ações como palestras, campanhas de conscientização, grupos de apoio e encaminhamentos a serviços especializados.
A associação também desenvolve articulações com instituições públicas e privadas para garantir os direitos dos pacientes, com foco no acesso a tratamentos adequados e no acompanhamento por equipes multiprofissionais. Além disso, trabalha para assegurar condições que favoreçam a inclusão social e profissional dos portadores da doença.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga e outros sintomas como distúrbios do sono, ansiedade e dificuldade de concentração. O diagnóstico muitas vezes é demorado, pois não há exames laboratoriais específicos para identificar a enfermidade, o que torna o reconhecimento institucional da causa um fator relevante para promover assistência adequada.
