Governo e TJSC firmam parcerias para Saúde e sistema prisional em SC

Acordos incluem ampliação do NatJus e criação de central de vagas prisionais; investimentos chegam a R$ 10 milhões

Da Redação

O Governo de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) assinaram ontem (11) acordos para aprimorar a gestão da Saúde e do sistema prisional catarinense. Os atos, firmados pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, na sede do Poder Judiciário, preveem a ampliação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) e a criação de uma Central de Regulação de Vagas para presídios. As medidas buscam maior eficiência na alocação de recursos públicos e redução de custos. 

Um dos principais avanços é a expansão do NatJus, que passará de 22 para 112 comarcas, cobrindo todo o estado. O núcleo fornece laudos técnicos para decisões judiciais sobre medicamentos e tratamentos, evitando gastos desnecessários. Em 2024, o governo gastou R$ 750 milhões com judicialização da Saúde, mas, onde o NatJus atua, houve redução de 50% nas despesas. “É um ganho extraordinário. Juízes terão mais informações para decidir com segurança”, afirmou Jorginho Mello. 

Além disso, o TJSC repassará R$ 10 milhões para programas de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde. “Essa parceria reforça nosso compromisso com a população”, destacou o governador. 

No sistema prisional, a criação da Central de Regulação de Vagas visa melhorar a distribuição de detentos e evitar superlotação. A medida é parte de um plano que inclui a desativação de unidades obsoletas, como o Complexo da Penitenciária da Agronômica e o Presídio de Blumenau. Em 2024, o número de entradas em unidades prisionais aumentou 11% em relação a 2023, chegando a 30.759. 

O TJSC também estudará a realização de audiências de custódia virtuais, medida que reduz custos e aumenta a segurança. Durante a pandemia, a prática mostrou-se eficiente, com custos 10 vezes menores que as audiências presenciais. 

“São temas sensíveis, como Saúde e sistema prisional. Quando o Judiciário e o Executivo trabalham juntos, a população ganha”, afirmou Francisco Oliveira Neto. 

Estiveram presentes no ato o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e secretários estaduais, como Kennedy Nunes (Casa Civil), Cleverson Siewert (Fazenda) e Diogo Demarchi (Saúde). As ações reforçam a integração entre os poderes para garantir melhorias em áreas estratégicas para Santa Catarina.