Nova lei visa reduzir danos a pessoas vulneráveis e proteger animais no município
Balneário Rincão
Na terça-feira (12), a Câmara Municipal de Balneário Rincão sancionou a Lei Nº 0197/2024, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido e alto impacto sonoro em todo o município, permitindo apenas os fogos que produzem efeitos visuais sem ruído. A medida, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Airton Ferreira (MDB), segue a linha de outras cidades catarinenses que buscam reduzir os efeitos nocivos dos fogos ruidosos em áreas residenciais e públicas.
O projeto, inicialmente proposto pelo vereador Jucemar Vargas (PSD), foi aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara. Após um retorno do Executivo, que não o sancionou, o presidente da Casa Legislativa deu sequência à promulgação. A nova legislação abrange tanto espaços abertos quanto fechados, públicos ou privados, dentro dos limites municipais. A exceção são os chamados “fogos de vista” — aqueles que produzem efeitos luminosos, mas sem explosões, proporcionando um espetáculo visual sem o impacto sonoro.
A legislação visa atender às demandas de proteção a grupos vulneráveis, como idosos em asilos, pacientes em hospitais, e indivíduos com condições de saúde sensíveis ao som, como pessoas com deficiências e autismo. Também se considera o bem-estar animal, frequentemente afetado pelos ruídos dos fogos. Segundo Ferreira, “a nova regra busca um equilíbrio entre a tradição dos fogos de artifício e a saúde pública, permitindo celebrações visuais, mas sem causar desconforto”.
O uso de fogos sem barulho, além de representar uma alternativa ambientalmente mais segura, também atende à crescente preocupação social sobre o impacto dos eventos pirotécnicos barulhentos. “Com essa medida, buscamos o bem-estar de todos os moradores, mantendo a possibilidade de celebrações mais silenciosas e seguras para a comunidade e o meio ambiente”, afirmou o vereador Vargas.
A lei já está em vigor e deve ser aplicada nos próximos eventos públicos e privados do município.
