Programa Reurb garante segurança da posse e acesso a serviços públicos para moradores
Içara
No último sábado (12), em ato oficial, a Prefeitura Municipal de Içara entregou as escrituras de 72 imóveis regularizados pela sua Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, por meio do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), a moradores do Núcleo Urbano Informal Agostinho, no Bairro Lombas.
“Isso vai fazer a diferença na vida de cada um deles”, relata a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Clemilda Francisca Olavio Vianna. Ela explica que, apesar das propriedades já estarem consolidadas pelo tempo, somente com a matrícula do imóvel em mãos, o cidadão passa a ter a segurança da posse de seu terreno, o real direito de acesso aos serviços públicos e, até mesmo, a liberdade de vender e de financiar o seu bem.
No total, de acordo com a prefeita Dalvania Cardoso (PL), desde o primeiro ano de sua gestão, 800 escrituras já foram regularizadas, por meio dos programas Reurb ou Lar Legal, e entregues aos içarenses. “O que é resultado do trabalho da nossa Comissão de Regularização Fundiária Urbana, formada por membros da Secretaria de Assistência Social, do Planejamento, da Fazenda, da Defesa Civil, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e da nossa Procuradoria”, destaca, em seu discurso, a chefe do poder executivo.
