Na anti-véspera, deputados e senadores apresentam “Manifesto pela Verdadeira Democracia” e pedem impeachment do ministro do STF

Da Redação

Um ato na Avenida Paulista, marcado para este sábado (7), terá como pauta formal a anistia dos presos do 8 de janeiro. No entanto, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes é o tema central que une os manifestantes. Durante o evento, bonecos gigantes de Elon Musk, representado como herói, e de Moraes, como vilão, devem ser inflados no protesto, simbolizando a insatisfação dos grupos com a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Na anti-véspera desta manifestação, em coletiva, os políticos de oposição anunciaram obstrução das votações na Câmara e no Senado. Um dos descontentes, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) classificou as matérias divulgadas pelo jornal *Folha de São Paulo* sobre mensagens fora do rito para investigações no Inquérito das Fake News como um presente. “Esse vazamento registrado pela *Folha* é como aquela parte do Hino da Independência que diz: ‘Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil’”, destacou Amin durante a coletiva.

O movimento da oposição, previsto para a próxima semana, visa o aceite do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que deve ser apresentado de segunda-feira (11). O senador destacou ainda que Moraes abriu mais um inquérito para investigar o vazamento das informações. “O dono do inquérito abre mais um inquérito para intimidar e silenciar o surgimento da verdade”, especificou.

Os senadores também apresentaram o que chamaram de “Manifesto em Defesa da Verdadeira Democracia”.

Confira na íntegra:

No dia 14 de março de 2019, contrariando os princípios do devido processo legal, da inércia do Judiciário e do juiz natural, foi instaurado e entregue ao ministro Alexandre de Moraes o Inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news ou do fim do mundo.

Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer da PGR, o inquérito foi mantido e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma proliferação de investigações derivadas que têm contaminado a democracia brasileira.

Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos cidadãos, a liberdade de imprensa e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões, palavras e votos.

Os alertas que temos feito se confirmaram de forma inconteste pelas recentes reportagens da *Folha de São Paulo*, que revelaram que o ministro montou uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião.

A *Folha de São Paulo* revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de endurecer ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda, com censura e multa, mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma intolerável demonstração de truculência e censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas.

Diante de tamanho abuso de poder e amparados na imunidade material que nos protege de responsabilização penal e civil por palavras, opiniões e votos em qualquer ambiente, nos inspiramos em precedentes do próprio STF e na Constituição para continuarmos a nos manifestar livremente.

Diante da omissão do procurador-geral da República em investigar esses abusos e do arquivamento sumário de reclamações disciplinares pelo CNJ, resta-nos apenas um caminho institucional para buscar justiça: o Senado Federal.

Conclamamos a sociedade civil, em especial a OAB e a ABI, a lutarem conosco para que cesse o afastamento de princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira.

Convocamos todos os brasileiros a se unirem em um ato pacífico na sexta-feira (7), na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática. Defendemos o imediato arquivamento dos inquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos e a instalação da CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados.

A verdadeira democracia se faz com respeito às leis, às instituições e ao povo brasileiro. Vamos, juntos, levantar nossas vozes por um Brasil mais justo, livre e democrático.