STF determina pagamento retroativo e atualização das pensões vitalícias de ex-governadores de Santa Catarina

Da Redação

No mês de junho, seis ex-governadores de Santa Catarina receberam pensões que totalizaram quase R$ 100 mil cada. A decisão foi baseada em um veredito do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou legais e devidos os pagamentos retroativos e corrigidos. Os beneficiados são Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo, Jorge Bornhausen e Eduardo Pinho Moreira.

A pensão vitalícia é aplicável a quem ocupou o cargo até 2017, quando uma emenda à constituição estadual extinguiu o benefício para futuros ex-governadores. Proposta pelo deputado Padre Pedro (PT), a emenda entrou em vigor em 2018, afetando governadores subsequentes, como Carlos Moisés da Silva e Jorginho Mello, que não terão direito ao benefício.

O STF decidiu que os ex-governadores com direito adquirido antes de 2017 devem continuar recebendo a pensão. Além disso, determinou a atualização dos valores, que não eram corrigidos desde 2019. O salário de cada ex-governador foi reajustado de R$ 30 mil para R$ 39 mil.