Proposta visa corrigir disparidades populacionais e garantir representatividade justa aos estados brasileiros
Da Redação
O Projeto de Lei Complementar (PLP 148/2023) que prevê uma redistribuição das cadeiras no parlamento, e poderá beneficiar Santa Catarina com mais quatro vagas na Câmara Federal, deve entrar na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. A proposta é de autoria do deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB).
Ele defende a correção do número de representantes por Estado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.
A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados – 513 – ficaria o mesmo. Haveria apenas uma redistribuição dos parlamentares. Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.
“Já faz 31 anos que as bancadas não são atualizadas como deveriam. Precisamos fazer justiça. Cada deputado federal em Santa Catarina, por exemplo, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas. É justo? O voto do catarinense hoje está valendo menos. Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida”, pontua o autor do Projeto.
Atualmente os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara dos Deputados, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
“Quatro deputados a mais significam R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos munícipios catarinenses. É dinheiro nosso que poderia retornar em investimentos. Além disso, nós ganharíamos mais força política em Brasília para brigar por pautas históricas de interesse do nosso estado”, explica Pezenti.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL), já indicou que incluirá a matéria na pauta da Comissão assim que o relator do texto, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), apresentar o seu parecer. A tendência é de um relatório favorável, já que o parlamentar é do Ceará, estado que ganhará uma cadeira no parlamento caso a proposta seja aprovada.
O Projeto de Pezenti também ganha força com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria, em agosto do ano passado, para determinar que o Congresso defina em lei, até o dia 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados por bancada. Se não fizer, o TSE terá autonomia para aplicar os dados do último censo às eleições de 2026.
Como ficaria a legislatura de 2027 caso o PLP seja aprovado:
Estados que devem ganhar mais vagas
• Santa Catarina: + 4 vagas
• Pará: + 4 vagas
• Amazonas: + 2 vagas
• Minas Gerais: + 1 vaga
• Ceará: + 1 vaga
• Goiás: + 1 vaga
• Mato Grosso: + 1 vaga
Estados que devem perder vagas
• Rio de Janeiro: – 4 vagas
• Bahia: – 2 vagas
• Rio Grande do Sul: – 2 vagas
• Piauí: – 2 vagas
• Paraíba: – 2 vagas
• Pernambuco: – 1 vaga
• Alagoas: – 1 vaga
