Prevista em lei, a publicação detalha a gestão orçamentária e financeira do Governo de Santa Catarina no ano passado

Da Redação

O governador Jorginho Mello e o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) entregaram ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) ontem (8), o Balanço Geral de 2023: Santa Catarina, Feita por Pessoas. É o primeiro balanço com números que dizem respeito à atual gestão.

Prevista em lei, a publicação detalha a gestão orçamentária e financeira do Governo de Santa Catarina no ano passado. Cabe agora ao TCE analisar e julgar tecnicamente os dados, indicando à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas. O relator será o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias a contar do recebimento do Balanço Geral do Estado. Acompanharam a entrega a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais, Graziela Luiza Meincheim, e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Também esteve presente o consultor executivo da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr.

“Tivemos grandes desafios em 2023. Começamos nossa gestão com uma projeção de déficit de quase R$ 3 bilhões, mas conseguimos enfrentar as adversidades com muito trabalho, diálogo e cooperação. Temos a confiança de que, a partir da organização das contas realizadas no primeiro ano de governo, vamos ajudar Santa Catarina a seguir trilhando o caminho do progresso, da inovação e da qualidade de vida para os catarinenses”, destacou o governador na entrega.

Presidente do TCE, o conselheiro Herneus de Nadal reconheceu a importância da presença do governador no ato de entrega do Balanço e reforçou que o objetivo principal do Tribunal de Contas é realizar o controle externo e contribuir com a governança do Estado. “Procuramos estar abertos à conversa e ao diálogo para que a gente possa fazer, com a maior celeridade possível e dentro da legalidade, com que as obras cheguem à população, diminuindo as dificuldades e trazendo condições importantes para melhorar a qualidade de vida”, manifestou.

Números do Balanço Geral

Santa Catarina encerrou 2023 com receita líquida de R$ 45,7 bilhões, superando o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa (total de 103,5%). SC também cumpriu a aplicação dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%) e em Saúde (14,79%).

A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Houve a economia de R$ 1 bilhão no último ano.

Já a folha do Poder Executivo totalizou R$ 20,6 bilhões em 2023. O valor representa acréscimo de 6,6% em relação a 2022. Se a média registrada entre 2021 e 2022 fosse mantida, a despesa com os salários do funcionalismo ultrapassaria os R$ 21 bilhões no último ano. Isto porque o gasto com a folha cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.

Em 2023, para as despesas com a manutenção e o custeio dos serviços públicos (outras despesas correntes) foram destinados R$ 11,1 bilhões pelo Poder Executivo, representando um acréscimo de 9,6% em relação a 2022 — sem as medidas de contenção adotadas, e caso se repetisse o crescimento médio de 21% observado nos dois anos anteriores, o valor do custeio passaria de R$ 12 bilhões.

Importante observar que, com a implementação das medidas do Pafisc e a análise de despesas de custeio e de material permanente, o Poder Executivo garantiu a economia de R$ 876 milhões em 2023, sendo R$ 701 milhões após a efetiva implementação do Pafisc, entre maio e dezembro. A meta estabelecida pelo Plano de Ajuste Fiscal era cortar R$ 1,1 bilhão em despesas não essenciais entre maio de 2023 e maio de 2024. Isto significa que, em dezembro do ano passado, o Estado alcançou 80% do objetivo, faltando quatro meses para o encerramento do Pafisc.