Justiça do Trabalho intervém em lei de Clésio Salvaro: “Que pena, quem paga isso é o cidadão pagador de impostos”
Criciúma
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp) conseguiu reverter o PE 94/2023 na Justiça do Trabalho. Essa lei, proposta pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, interrompe o pagamento de salários de servidores licenciados para cargos sindicais.
Quatro servidores de Criciúma exercem mandatos no Siserp. A direção é composta por 34 membros que trabalham em secretarias e autarquias. Os servidores em questão são Jucélia Vargas, Reginaldo de Oliveira Bernardo, Marcionei Fernandes e João Batista da Silva.
A situação de João Batista da Silva foi revertida na Justiça do Trabalho. Os outros três membros têm processos em andamento na Justiça Comum. “Queremos informar que tivemos uma vitória jurídica”, disse Jucélia.
Silva foi julgado pela Justiça do Trabalho por ser celetista. “Agora, estamos aguardando os outros três”, disse Jucélia. Ela espera que os outros três sindicalistas também voltem a receber seus salários. Os argumentos na Justiça Comum serão similares aos da Justiça do Trabalho. “Esperamos que a Justiça Comum dê o mesmo resultado para Jucélia, Reginaldo e Marcionei”, destacou.
O vice-presidente do Siserp mencionou que um PE similar foi adotado em outras regiões. Ele expressou preocupação com o impacto da decisão em seus salários e carreiras.
O PE 94/2023 aprovado por Salvaro interrompe o pagamento de salários a sindicalistas licenciados. O prefeito comentou: “Quem paga isso é o cidadão pagador de impostos”.
