MP será também apresentada na Assembleia Legislativa para análise dos deputados
Da Redação
O governador Jorginho Mello (PL) anunciou que a Reforma Administrativa do Estado de Santa Catarina será realizada através de uma Medida Provisória, que será publicada no Diário Oficial hoje (23). Assim que estiver em vigor, a Reforma terá validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. A Medida Provisória será apresentada também na Assembleia Legislativa para análise dos deputados, sendo entregue ao presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB).
Inicialmente, o governo havia planejado apresentar a reforma por meio de um Projeto de Lei em regime de urgência. No entanto, com a tramitação prevista de 45 dias para deliberação nas comissões e votação em plenário, o Governador optou pela Medida Provisória, que permitirá a implementação imediata da reforma.
A reforma propõe a criação de quatro novas secretarias e duas executivas, além de outras mudanças na estrutura da administração. As novas secretarias são: Secretaria de Planejamento, Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretaria de Turismo. Também serão criadas as Secretarias Executivas de Relações Institucionais e Governamentais e da Pesca e Aquicultura.
Além disso, a reforma contempla outras mudanças, tais como a transformação da Secretaria de Meio Ambiente em uma Secretaria não-executiva, a alteração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Emprego, a mudança do nome da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural para Secretaria de Agricultura e a mudança do nome da Secretaria de Desenvolvimento Social para Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
A Secretaria de Prevenção e Defesa Civil também passará a ter orçamento próprio, e a Secretaria de Segurança voltará a ser uma secretaria, deixando de ser um colegiado do governo anterior.
Posse de dois novos secretários
Hoje também, Jorginho Mello empossa dois novos secretários de Estado. O deputado Jerry Comper irá assumir a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade; e o ex-deputado Silvio Dreveck será empossado na recém-criada Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. O ato está marcado para as 14h, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Estado. Na ocasião, o governador entrega o texto da Reforma Administrativa do Governo ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal.
Jerry Comper tem 47 anos, nasceu em Vitor Meireles, onde começou a trabalhar como estagiário do Besc e foi também caminhoneiro. Acumula mais de 20 anos de experiência em administração pública. Foi assessor e chefe de gabinete do deputado Aldo Schneider (in memoriam) até a presidência da Assembleia Legislativa. Hoje, é deputado estadual reeleito pela região do Alto e Médio Vale do Itajaí.
Silvio Dreveck nasceu no interior do município de Campo Alegre, onde iniciou os estudos enquanto ajudava os pais na lavoura até os 17 anos. Depois, mudou-se para São Bento do Sul e começou a trabalhar na fábrica Condor S/A, chegando ao cargo de gerência. Formou-se em Administração com pós-graduação em Recursos Humanos e Finanças. Foi deputado estadual por três mandatos. Também foi vereador, secretário municipal de Saúde, e prefeito de São Bento do Sul por dois mandatos consecutivos.
