O programa Sigea, que antes previa apenas o licenciamento, agora pode ser utilizado também para denúncias relacionadas ao meio ambiente, de forma online
Içara
A administração municipal, por meio da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai), ampliou os serviços oferecidos pelo Sistema de Gestão Ambiental (Sigea). Os cidadãos, que antes conseguiam solicitar apenas licenciamentos de forma online, através de uma aba dentro do site da Fundai: fundai.sc.gov.br, agora também podem fazer denúncias relacionadas ao meio ambiente, inclusive, mantendo o anonimato.
“Tudo o que pudermos utilizar para dar maior agilidade nos trâmites burocráticos dos setores públicos, será feito. E essa ferramenta, além de toda a sua funcionalidade dentro dos licenciamentos, contribui significativamente com a natureza, pois poderemos contar com mais olhares voltados para a garantia do meio ambiente”, assinala a prefeita, Dalvania Cardoso.
“Estamos na era tecnológica, precisamos nos adaptar e otimizar os processos. Além de todos os benefícios, essa nova proposta visa a aproximação do contribuinte com a possibilidade de denúncia, pois as pessoas tem certa dificuldade de fazê-la diretamente no órgão competente, ou seja, fazendo essa aproximação entre o denunciante e o fiscal a probabilidade de crimes ambientais acontecerem diminui”, assinala o superintendente da Fundai, Ibanez Zanette, enfatizando que o denunciante tem a opção de ficar no anonimato.
O Sigea contempla os pedidos e tramitação de licenciamentos como a resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), Gestão Florestal, Intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), Inserção de medidas, manifestações de área protegida, além de declarações ambientais. E, agora, denúncias. Os sistemas Finaflor e Sinfat seguem valendo para as demais documentações.
