Projeto de lei prevê cessão à Associação de Moradores por mais 10 anos
Içara
O Ginásio Nicolau Beeker, do Bairro Presidente Vargas, terá a concessão renovada por mais 10 anos. “A Associação de Moradores teve cessão de uso do imóvel durante 10 anos e manifestou interesse em manter a administração do espaço, facilitando a organização das atividades desportivas. Durante todo este período não houve registro de mau uso, nem reclamações sobre a gestão da cessão, o que qualifica a entidade a continuar administrando o referido ginásio de esportes”, indica a prefeita Dalvania Cardoso (PP). As considerações estão no projeto de lei já encaminhado à Câmara Municipal de Içara para votação dos vereadores.
O novo contrato precisará ter especificação do bem concedido; destinação a ser dada; deveres relativos à manutenção do patrimônio público; direitos, garantias e obrigações da entidade; direitos, garantias e obrigações da concessionária; além de eventuais sanções. O texto prevê ainda que a extinção da concessão antes do prazo estipulado só ocorrerá caso a concessionária dê ao bem destinação diversa da estabelecida no contrato. Ao fim do prazo da concessão ou no caso de rompimento, todas as benfeitorias realizadas reverterão ao Poder Público a título gratuito. Colaboração Lucas Lemos, Canal Içara.
