Subvenção social, já prevista em lei, será destinada exclusivamente para construção do centro de atendimento
Içara
Já foi publicada no Diário Oficial a lei que autoriza o município a conceder nova subvenção social à Fundação Social Hospitalar de Içara. O valor será de R$ 2.368.919,35, a ser aplicado exclusivamente para construção do centro de atendimento do Hospital São Donato, que inclui internação, centro de imagem, clínica de hemodiálise e centro cirúrgico.
Entre os requisitos necessários para a celebração do convênio está a apresentação do plano de trabalho devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, além da apresentação de diversos documentos, como as certidões negativas de débitos.
O plano de trabalho deverá ser submetido à apreciação e aprovação pela Secretaria da Saúde, devendo conter, a identificação do objeto a ser executado; metas a serem atingidas; etapas ou fases de execução; plano de aplicação dos recursos financeiros; cronograma de desembolso; previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas.
O valor da subvenção deve atender o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso, sendo que a entidade deverá prestar conta dos gastos realizados durante a execução do plano de trabalho. Para atender o disposto em lei, a prefeita Dalvania Cardoso está autorizada a abrir crédito especial para adicionar no orçamento vigente.
Iniciadas em março, as obras de ampliação do Hospital São Donato são viabilizadas também com recursos do Estado, tanto para a construção da estrutura física quanto para a aquisição dos equipamentos para as salas de cirurgia, leitos cirúrgicos, além do centro de diagnóstico por imagem e da clínica de hemodiálise. Colaboração Andreia Limas, Canal Içara.
