Projeto de lei foi debatido na CCJ e aprovado. Valor arrecadado será reinvestido no sistema e se sobrar usado em campanhas em datas especiais
Içara
O projeto de lei PE/18/2022, que cria e normatiza o sistema de estacionamento rotativo social controlado e pago no município de Içara, está em tramitação na Câmara de Vereadores. Por esse motivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do legislativo convidou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Brígido, para uma reunião na terça-feira (26).
Paulo Brígido sanou as dúvidas dos membros da comissão, já que o estacionamento rotativo deve ser administrado pela CDL da cidade. “O CDL de Brusque já faz esse serviço, estivemos visitando a cidade para conhecer a operação do sistema rotativo. Também fomos até o Ministério Público buscar orientações sobre a legalidade da iniciativa”, comentou Brígido. Segundo o presidente da CDL, o objetivo é disciplinar, o uso das vagas, uma vez que há grande concentração de lojistas em poucas vias.
“No início serão 400 vagas, com cinco monitores e conforme as necessidades vamos ampliando os atendimentos”. Em relação à renda gerada com o estacionamento rotativo, Paulo Brígido explicou que primeiro será reativar o serviço e depois, se houver lucros, os valores serão reinvestidos no município. “O valor que sobrar será investido para decorar a cidade em datas especiais, criar campanhas, buscar prêmios e ações para incrementar as vendas do comércio”.
Na reunião da CCJ, o projeto de lei recebeu aprovação, com isso deve seguir o processo legislativo, passando pelas demais comissões da Casa, antes da apreciação do Plenário. “É um projeto importante para a cidade e a presença do presidente da CDL foi fundamental para agilizarmos os trâmites do processo”, avaliou o presidente da CCJ, vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB).
