Bolsonaro afirma que Lewandowski não “obrigou” vacina para crianças

Ontem, no início da noite, em entrevista aos Pingos nos Is, da Jovem Pan, presidente disse que conversou com o ministro do STF

Brasília

Ontem (19), no fim da manhã e à tarde, as informações de um ofício (leia nesta página) do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acabou gerando a fake news de que os pais que não vacinassem seus filhos sofreriam sanções da Justiça.  O ofício é encaminhado aos chefes dos Ministérios Públicos estaduais, enviado “com urgência”, e nele o ministro mandou que eles “empreendam as medidas necessárias” para “cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”.

A generalidade da decisão do ministro acabou gerando a interpretação em vários meios de comunicação de que haveria ali então uma obrigatoriedade de vacinação das crianças.

O presidente da República, no programa Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, no inicio da noite de ontem, disse que havia conversado com o ministro Lewandowski e que ele negou que sua decisão obriga a vacinação.

Na decisão, o ministro citou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que, para integrantes do MP, permitiria promover “medidas judiciais e extrajudiciais ” e pedir à Justiça aplicação de penalidade, “sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator”.

O ofício era uma resposta a um pedido do partido de esquerda Rede, que quer mais fiscalização por parte dos conselhos tutelares. A Rede acionou o STF para forçar os pais a vacinarem seus filhos, com base no ECA, que diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” – a Anvisa, porém, não manifestou-se pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid em crianças, apenas recomendou sua aplicação no público infantil, ressaltando que a decisão, inclusive quanto à disponibilização, caberia ao Ministério da Saúde.

Vacina é decisão dos pais

No início de janeiro, o Ministério da Saúde aprovou a disponibilização da vacina da Pfizer para as crianças de 5 a 11 anos, seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ressalvou que ela não é obrigatória. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) não consideram que a vacinação de crianças seja prioridade.