Projeto de Lei dá esperança para mais de 20 mil catarinenses

PL 712/2019, que garante a redução das emissões do setor carbonífero e a continuidade da atividade, foi para a sanção presidencial

Içara

A continuidade da atividade carbonífera com redução de emissões de carbono, incentivo a pesquisas voltadas às novas tecnologias para o processo e a garantia de emprego e renda para mais de 20 mil catarinenses que dependem dessa indústria para viver. Esse é o conteúdo voltado ao carvão mineral na PL 712/2019, que foi aprovado na Câmara e Senado e, agora, seguiu para a sanção presidencial.

“Com certeza será um presente de Natal para todo o Sul de Santa Catarina que hoje, principalmente por causa da crise hídrica, depende da Usina Jorge Lacerda para não ter apagões e reduzir o custo da energia. Com a sanção da Lei conseguiremos garantir que exista uma Transição Energética Justa. Pensando nos empregos e na descarbonização do processo. Nossa indústria carbonífera está encabeçando todas as novas tecnologias para reduzir às emissões e ajudar o país a alcançar metas estabelecidas mundialmente”, explicou o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan.

Durante a última semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina também aprovou o Projeto de Lei 270/2021, que institui a Política de Transição Energética Justa para o Sul de Santa Catarina. A proposta da Lei é permitir, através de medidas de longo prazo, que os municípios se tornem independentes economicamente do carvão energético sem abatimento do CO₂.

“Não é possível realizar uma transição justa em curto prazo. Temos um bom caminho para essa região com essa transição e é preciso lembrar que foi a Térmica de Lacerda que impediu que tivéssemos um colapso de energia este ano”, ressaltou o deputado Júlio Garcia (PSD).

Economia nas contas e garantia de emprego

O setor carbonífero catarinense movimenta cerca de cinco bilhões de reais por ano. Uma cadeia que envolve mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e que é a principal fonte de arrecadação em muitos municípios do Sul do estado. O carvão mineral garante o sustento e está presente na vida de muitas famílias.  

Além do sustento, com a crise hídrica do último ano, as térmicas do sistema elétrico brasileiro entraram em ação. Com a ativação das térmicas a carvão os brasileiros tiveram uma economia na conta de luz.

“O Custo Variável Unitário (CVU) do Carvão Mineral é muito mais barato que das outras térmicas do sistema. O Carvão é uma fonte de energia firme, que está sempre à disposição sem depender da natureza e é barata para o consumidor”, garantiu o presidente da ABCM.

Uma indústria descarbonizada e sustentável

Ao longo dos últimos 20 anos o setor carbonífero tem dado uma atenção especial ao meio ambiente. Áreas que foram exploradas no passado foram recuperadas, trazendo de volta a fauna e flora e, algumas vezes, virando espaços públicos. A ação de recuperação é, atualmente, feita em concomitância com o processo de lavra. Os atuais dados de monitoramento da cobertura do solo revelam que, dos 6.503,74 hectares de áreas, 45,55% estão em processo de recuperação ambiental.

Além da recuperação ambiental, o setor está traçando um futuro descarbonizado. As pesquisas de Captura de Carbono são capitaneadas pela indústria carbonífera e já tem alcançado bons resultados nos testes de bancada e testes piloto.

“Estamos no caminho certo para desenvolver uma tecnologia de captura de carbono que seja economicamente viável e atenda aos requisitos ambientais. Nos testes já chegamos a capturar mais de 50% do carbono e estamos evoluindo. Temos boas perspectivas para os próximos anos”, contou o engenheiro químico Thiago Fernandes Aquino, líder do Núcleo de Energia e Desenvolvimento de Produtos do Centro Tecnológico da Satc.