Decisão não se estende aos demais investigados e requer que se apure a “existência de justa causa a partir de provas absolutamente autônomas”
Florianópolis
Por decisão unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deputado estadual Julio Garcia (PSD) teve uma vitória na Justiça. A corte declarou a “nulidade por ilegitimidade” de provas da Operação Alcatraz contra o ex-presidente da Alesc, que chegou a ter a prisão domiciliar decretada em janeiro de 2021 e foi obrigado a cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministro Joel Paciornik, informou que a decisão não se estende aos demais investigados e requer que se apure a “existência de justa causa a partir de provas absolutamente autônomas”.
O advogado Cesar Abreu, que representa Julio Garcia na ação, disse que a decisão abrange todas as provas do inquérito. “Estamos trabalhando para alcançar a inocência do nosso cliente, que é vítima de narrativas, de suposições e especulações, as quais, repetidas, tendem a se confundir com a verdade”, afirmou.
A juíza federal Janaína Cassol, responsável pelos inquéritos da Operação Alcatraz, ainda não se manifestou nos autos a respeito da decisão.
