Proposta garante ainda livre locomoção dos não vacinados e proíbe sanções a servidores e agentes públicos que se recusarem a tomar a vacina
Florianópolis
A deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) propôs projeto de lei que veda a vacinação compulsória (obrigatória) contra a Covid-19 em todo o Estado de Santa Catarina, garante livre locomoção dos não vacinados e proíbe sanções a servidores e agentes públicos que se recusarem a tomar a vacina.
No projeto da deputada, a vacina, sim, parece ser a principal saída segura e eficaz contra a Covid-19, mas não deve ser por isto que ela seja obrigatória argumentando que a comprovação científica deve demorar pelo menos um década para se mostrar correta. Ela justifica ainda o dever pelo princípio da legalidade e respeito às liberdades individuais.
O projeto estabelece que os gestor não poderá, em serviços públicos, exigir comprovante de vacina dos funcionários e veda a discriminação, vexação, coação ou perseguição de servidores efetivos, comissionados ou temporários que optarem por não tomar a vacina.
Ana Campagnolo ainda descreve no projeto as etapas necessárias para a regulamentação de um medicamento, cita as fases de estudos e que o processo é “longo, rigoroso e caro”. Também cita o trabalho diário dos pesquisadores e avalia não ser “uma boa ideia acelerar o processo com autorizações para uso emergencial como fizeram a Rússia e a China”.
