Revisão realizada pelos vereadores é mais um passo no processo de aprovação das mudanças no documento
Içara
Por determinação do Estatuto das Cidades o Plano Diretor de cada município deve ser obrigatoriamente participativo, com envolvimento de toda a comunidade. Em Içara, nos últimos anos, o projeto foi desenvolvimento durante várias reuniões que ocorreram nos bairros, além de consultas e audiências públicas. Nessa semana, as mudanças propostas foram apresentadas pelo arquiteto urbanista Vitor Rovaris, durante reunião na Câmara Municipal.
Segundo Rovaris, as mudanças são uma revisão do conjunto de leis que norteiam o desenvolvimento da cidade. “Nossa atual lei é do ano de 1991 e não está condizente com a realidade do mundo atual. Além disso, o Estatuto das Cidades rege que o plano deve ser atualizado a cada 10 anos. Tivemos algumas atualizações ao longo dos anos, porém esta é a de maior abrangência”, explica, frisando que o desenvolvimento do plano levou em conta os anseios da população e, por meio de análise urbanísticas de diversos segmentos, projetou-se os melhores espaços para o desenvolvimento sustentável e expansão do município, além da readequação do perímetro urbano.
Entre os benefícios do novo Plano Diretor, o arquiteto afirma que com a aprovação da revisão das leis de zoneamento, uso e ocupação do solo e o código de obras Içara vai contar com um planejamento moderno e atual, que pensa na melhor possibilidade de desenvolvimento.
“Atualmente o plano passa por uma revisão pelos vereadores que, em seguida, irão realizar as emendas com as modificações sugeridas por eles e as comunidades que representam”, salienta, informando que haverá mais uma audiência pública. “Para sacramentar as alterações solicitadas, o Legislativo devolverá o material para que o Executivo realize todas as correções necessárias para que, enfim, o projeto possa ser aprovado pela Câmara de Vereadores e comece a ser aplicado em Içara”, comenta.
Para o presidente da Comissão Especial para Acompanhamento, Avaliação e Tramitação do Plano Diretor, vereador Laudo Calegari (MDB), os encontros têm sido produtivos. “Todos os vereadores estão participando da análise, inclusive um representante do Poder Executivo. A atuação de todos os presentes é fundamental para o andamento dos trabalhos”, analisa.
Enquanto isso, o secretário da comissão, vereador Adilson Bertan (PP) enfatiza a apresentação através de um mapa. “Foi possível analisar os futuros zoneamentos e seus impactos para cada área. O Plano Diretor está sendo examinado com muita seriedade, pois é de interesse de toda uma cidade”, considera.
O que é o zoneamento?
As leis de zoneamento e código de obras são aquelas que apontam tudo que pode ser feito ou não em um lote, bairro ou região. Apontam parâmetros como a quantidade de pavimentos que poderão ser executados, taxa de ocupação e outros índices que são seguidos para as construções em cada ponto do município.
