Projetos de Lei foram aprovados na Câmara Municipal ontem
Criciúma
O Projeto de Lei de Nº 8/2021 do vereador Jair Alexandre foi aprovado com 15 votos favoráveis na Câmara Municipal ontem (13). A aprovação reconhece a atividade religiosa como essencial em Criciúma.
O projeto prevê que são consideradas essenciais atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia. “Tal medida visa a permanência de tais atividades, vez que as religiões, representadas por suas igrejas, são fundamentais à sociedade, não apenas pelo caráter espiritual, mas, também, pelo social, dadas as doações de cestas básicas e aconselhamentos, de forma periódica, a milhares de famílias”, destacou Jair Alexandre.
O parlamentar ressaltou ainda no projeto a importância das instituições no período de pandemia. “Assim, tem-se que as igrejas poderão somar no combate, não apenas de pandemias, mas da fome e na prevenção ao suicídio”.
Atividade física
O projeto da atividade física (Projeto do Executivo Nº 34/2021) partiu do executivo e os vereadores de Criciúma aprovaram o também como essencial no município na mesma sessão. Também com os 15 votos favoráveis, os parlamentares reconheceram como essenciais as academias, escolas de dança, clubes e espaços de prática de esporte, treinamento e atividade física. A aprovação do PE estabelece ainda como essencial a prática de esporte em todas as suas versões, bem como a realização de atividade física em espaço público ou privado destinado à prestação de serviços de educação física, jogos e treinamentos, no município de Criciúma.
De acordo com o projeto, os benefícios não são apenas físicos: o exercício também melhora a qualidade do sono e o desempenho cognitivo, afasta o estresse e ajuda no tratamento de doenças como depressão e ansiedade, aumenta a disposição, traz mais autonomia aos idosos e melhora o convívio social de todos. “Exercitar-se previne o desenvolvimento de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes), melhora o condicionamento muscular e cardiorrespiratório, ajuda a controlar os níveis de colesterol e o ganho de peso”, acrescenta o Executivo.
Nos dois projetos de lei, seguindo o regimento interno, o presidente da Casa não votou no projeto e a vereadora Jucélia Vargas (PDT) votou contra ambos.
