Conhecida como Comissão do Revogaço, grupo analisará e fará proposições para simplificação legislativa
Criciúma
Um grupo de seis vereadores, liderado pelo parlamentar Nícola Martins (PSDB), fez requerimento solicitando a criação de uma comissão temporária especial na Câmara de Vereadores de Criciúma para analisar as leis criciumenses e propor adequações. O assunto foi colocado em pauta na Sessão Ordinária de ontem (1º).
De acordo com o parlamentar, o grupo auxiliará na identificação de medidas a serem tomadas para contribuir com o município. “A comissão poderá propor a consolidação de leis ou a revogação, mas principalmente irá verificar quais estão em desuso, quais não são mais necessárias ou atrapalham a vida do criciumense”, explicou Martins.
A comissão terá 90 dias – prorrogável por igual período – para realizar o trabalho. “Até esta data, Criciúma já editou quase 8 mil leis ordinárias, quase 400 leis complementares e mais de 30 emendas à lei orgânica. Além de tudo, também precisamos verificar quais leis aumentam a burocracia ao empreendedor e revogar para que possamos cumprir nosso dever de auxiliar no desenvolvimento socioeconômico”, destacou o vereador. “Diversos Legislativos estão realizando comissões deste gênero e o resultado é excelente. Criciúma também merece um trabalho deste gênero”, completou.
Também assinam o requerimento de criação da comissão os vereadores Jair Augusto Alexandre (PL), Miguel Pierini (PP), Salésio Lima (PSD), Obadias Benones (Avante) e Roseli De Lucca Pizzolo (PSDB).
