Em 2017, foi sancionada a Lei Federal 13.425, chamada de Lei Kiss, que estabeleceu diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em áreas fechadas
Da Redação
O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, fez as equipes dos Corpos de Bombeiros Militar reforçarem suas atividades técnicas em todo o país, incluindo Santa Catarina. A tragédia, que completou oito anos e deixou 242 mortos, revelou sérias irregularidades na casa noturna e chamou a atenção para a necessidade de fortalecimento das normas de segurança em lugares fechados.
As chamas começaram por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, atingindo a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local. Segundo a perícia, a espuma liberou Cianeto, um gás tóxico que intoxicou as vítimas. Além do incêndio, havia problemas como falta de saídas de emergência e de sistemas preventivos, superlotação e alvarás vencidos.
Em 2017, foi sancionada a Lei Federal 13.425, chamada de Lei Kiss, que estabeleceu diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em espaços comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A legislação reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militar de cada Estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.
Como funciona a prevenção em Santa Catarina
Em Santa Catarina já existiam normas e procedimentos de segurança contra incêndio. Porém, logo após a tragédia, houve uma nova resposta governamental. Foi aprovada a Lei Estadual 16.157, de 7 novembro de 2013, e editado o Decreto nº 1957/2013, que regulamenta a medida. A lei estabeleceu o poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), dispôs sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e definiu sanções aos responsáveis dos imóveis que descumprirem as normativas.
Essas instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), possibilitando um atendimento completo e garantindo a proteção dos cidadãos.
Ações realizadas pelo CBMSC
Os estabelecimentos possuem a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, de acordo com a necessidade apontada nas leis, porém também são feitas ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, são realizadas ações de fiscalização no período noturno, em municípios turísticos, garantindo que as normas sejam cumpridas.
São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas; e se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação, o que é expressamente proibido.
Além disso, foi criado o Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) para análise de novas tecnologias e ensaio de materiais que podem ou não ser utilizados, garantindo ainda mais segurança aos cidadãos.
O que fazer se perceber irregularidades em um local?
Ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis) ou qualquer outra irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie.
Os canais de contato são as Polícias Militar, pelo telefone 190, ou Civil, pelo 181, e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.
