Executivo indica a necessidade de análise do quadro econômico-financeiro, a regulamentação da fiscalização e criação das comissões previstas no edital de parceria público-privada
Içara
A concessão da iluminação pública de Içara está suspensa por decreto municipal. A decisão da prefeita Dalvânia Cardoso aponta a necessidade de revisão dos contratos firmados pela administração anterior, além de que a execução não iniciou dentro do prazo de 30 dias, tampouco houve o envio do plano de ação. O texto indica ainda a necessidade de análise do quadro econômico-financeiro, a regulamentação da fiscalização e criação das comissões previstas no edital de parceria público-privada.
“Vamos notificar a empresa para poder analisar melhor. É um contrato de um valor exorbitante, de um prazo muito longo e feito no apagar das luzes do último governo. Então nos cabe revisá-lo, pois é uma responsabilidade muito grande. Não é um direito meu, mas um dever fazer a revisão”, aponta Dalvânia. Ainda segundo ela, o trabalho caberá à Procuradoria, além da equipe contábil e de licitações do município.
A suspensão é válida inicialmente por 30 dias, mas extensível. A manutenção do sistema neste período ainda não foi definida.
Conforme já apresentado pela empresa Ilumina Içara, a meta para a implantação do sistema em LED com telegestão é para o primeiro semestre de 2021. O contrato prevê 25 anos de concessão ao valor inicial de R$ 18,60 por ponto de iluminação, o que representa um preço abaixo do previsto e que poderia resultar pelo menos na manutenção da tarifa cobrada aos contribuintes. Pela legislação atual, por vez, a partir da execução haverá reajustes por 12 meses. O congelamento chegou a ser encaminhado à Câmara Municipal em dezembro, mas não entrou em votação.
A tramitação da PPP da Iluminação Pública iniciou em 2017 com audiência pública e em 2018 avançou com o lançamento do primeiro edital. Devido a impugnações e questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas, contudo, o processo se arrastou até 2020. A prestação dos serviços de iluminação, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da rede foi vencida por um consórcio entre as empresas Lightcom, Serrana Engenharia e Faith Empreendimentos. Além do previsto em edital, os investidores garantiram também a instalação de energia solar no Paço Municipal.
Empresa vai aguardar notificação
A empresa Ilumina Içara vai aguardar a notificação oficial para efetuar os esclarecimentos pertinentes ao decreto de suspensão da parceria público-privada. A estimativa da empresa é que dentro de 90 dias todos os documentos já estejam encaminhados conforme determina o edital, inclusive, a apresentação do sistema para aprovação do município. Mas o consórcio já atua na transição com a Cooperaliança. Até o momento, 150 pontos de iluminação receberam manutenção. Além disso, uma central de atendimento também já foi implantada pelo telefone 0800-5665566 para o recebimento das demandas.
Colaboração Lucas Lemos
Canal Içara
