Nova redação para lei prevê o aumento em mais um terço da pena para estes crimes e quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga material de crianças nuas
Da Redação
O deputado federal Daniel Freitas protocolou, na segunda-feira (21), um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever o aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-C cometidos no uso de conteúdo não indexado na internet (deep web).
O PL 5618/2020 prevê o aumento de um terço da pena para os crimes, além de sujeitar às mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido.
Para o deputado, é inaceitável as penas aplicadas atualmente para este tipo de crime, somada à dificuldade de se identificar a sua autoria. “Propomos que os crimes que, de qualquer forma utilizem a deep web para armazenar ou transmitir conteúdo de pedofilia tenha sua penalidade aumentada. É ridícula a pena para pedófilo que possui/vende ou compartilha fotos e vídeos pornográficos de crianças. Ao pesquisar, soube que o Brasil é considerado ‘a meca’ da pornografia infantil online, exatamente por causa da punição leve. Antes de qualquer coisa eu sou pai e tio. Não poderia dar às costas para uma barbaridade dessas. Chega de pegar leve com esses covardes”, enfatiza Daniel Freitas.
A internet é composta por sítios com conteúdo indexado e não indexado (deep web). Os conteúdos indexados são possíveis de serem encontrados mediante o uso de serviços de empresas que realizam pesquisa na internet sobre qualquer tipo de conteúdo. Já os conteúdos não indexados não são acessíveis por meio dos resultados de buscas pelos provedores de serviços de buscas tradicionais, mas sim por determinados provedores especializados garantem a navegação anônima dos usuários, dificultado o rastreio e a fiscalização das condutas desviantes praticadas.
É justamente pela dificuldade de acesso desta área de compartilhamento de conteúdo ilegal por mecanismos como Google ou Bing e navegadores como Chrome, Firefox, Edge e outros que há venda de drogas, pedofilia e violência.
