Parte da estrutura desabou no dia 13 de setembro e outra parte na faixa de areia foi derrubada pela prefeitura

Balneário Rincão

O destino da plataforma Sul de Balneário Rincão deverá ser a derrubada de toda a estrutura, inclusive a parte que está dentro do mar. Um encontro realizado na sexta-feira, na prefeitura, com as equipes do setor de Planejamento e da Defesa Civil deu este encaminhamento. O Ministério Público Federal também segue a mesma postura e cobra a derrubada de toda a estrutura.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Balneário Rincão, Anderson Moreira Douglas, o encaminhamento tirado na reunião de sexta-feira será encaminhar um orçamento para buscar uma empresa especializada para fazer a retirada. Segundo ele, numa primeira etapa será feita a limpeza dos destroços da parte que desabou e que foi derrubada da parte da areia. “Queremos nos próximos dias fazer todo a limpeza para depois pensar na parte que está dentro do mar”, explicou Douglas.

O procurador da República do Ministério Público Federal de Tubarão, Mário Roberto dos Santos, explicou que o encaminhamento é pela retirado de todo o material. Segundo ele, uma ação civil pública, devido a recurso extraordinário, está pendente, mas já foi solicitada uma sentença pela derrubada total que o magistrado ainda não determinou.

O procurador relata que tem acompanhado os últimos acontecimentos ocorridos na plataforma com a queda de parte da estrutura apenas pela mídia, mas que já encaminhou ofício para ter um encontro com o prefeito de Balneário Rincão, Jairo Celoy Custódio, e com o coordenador da Defesa Civil do município. O procurador estava aguardando uma viabilidade de recuperação, mas com os últimos acontecimentos, ele avalia que a derrubada total será inevitável.

Interditada

A Plataforma de Pesca Sul de Balneário Rincão estava interditada desde o ano de 2015, quando a rampa de acesso foi derrubada e o local foi sinalizado para que as pessoas não subissem no local, mas nem mesmo a sinalização impediu que pescadores usassem a estrutura durante estes anos. Até no dia da queda de parte da estrutura havia pessoas no local e que tiveram que ser resgatadas pelo Corpo de Bombeiros.

Processo aguarda julgamento

Segundo o procurador da República Mário Roberto dos Santos, a ação civil pública movida pelo MPF é datada do ano de 2012, quando ainda Balneário Rincão fazia parte do município de Içara. A ação teve sentença proferida no ano de 2016 pelo juiz Paulo Vieira Aveline, da 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, que condenou a União, os municípios de Içara e Balneário Rincão e a Associação Plataforma de Pesca Entremares a remover toda a obra realizada sobre o cordão de dunas e as espécies exóticas plantadas no local, além de recuperar a área degradada na região da Plataforma Sul.

A desocupação da área deveria ser feita sem direito a ressarcimento e ainda com pagamento de indenização por parte da associação, pela ocupação clandestina, referente ao período de maio de 1998 até da data da interdição feita pela Defesa Civil em maio de 2015. Embora a ocupação tenha ocorrido, vários recursos foram interpostos à decisão em primeiro grau e o processo ainda segue tramitando. No momento aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STF). A matéria deveria ter sido julgada em novembro de 2019, mas o julgamento foi adiado e o processo ainda não voltou à pauta.

Plataforma Norte tem acordo encaminhado

A construção da Plataforma Norte sobre área de preservação permanente também foi questionada pelo Ministério Público Federal, mas nesse caso, as partes caminham para um acordo. Em setembro de 2019, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou um encontro entre os representantes do MPF, da União, da Associação de Pesca Praia do Rincão e do município para tratar do cumprimento da sentença proferida em ação civil pública.

No encontro, ficou definido que a associação deveria apresentar um plano de recuperação da área degradada ao Ibama para análise ambiental, além de solicitar requerimento de cessão de uso do espaço à Secretaria de Patrimônio da União, que indicaria as áreas que poderão ser utilizadas para a pesca particular e as que serão públicas.

As partes teriam quatro meses para se manifestar sobre os procedimentos, mas devido a pandemia do novo coronavírus, a associação solicitou mais tempo para conseguir os documentos e foi atendida. A plataforma tem passado por vistorias, sem apresentar problemas.