Recursos são as últimas duas parcelas do cofinanciamento repassado pelo governo estadual, num total de R$ 53 milhões
Da Redação
Os municípios catarinenses receberão para políticas de Assistência Social mais duas parcelas do cofinanciamento do governo estadual até o final deste 2020. Já foram repassados R$ 38 milhões pelo Estado neste ano. Serão mais R$ 15 milhões em recursos extraordinários que serão creditados em novembro e dezembro, totalizando R$ 53 milhões em repasses. O cofinanciamento é a responsabilidade dos serviços socioassistenciais de proteção básica e especial compartilhada da União, Estado e Município.
O montante é três vezes o inicialmente orçado para a política de assistência. “É um dinheiro investido no atendimento às famílias, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência que vêm hoje batendo na porta do Cras buscando assistência social. No atendimento de situações de vulnerabilidade, de violência, de rompimento de vínculo familiar. Com certeza esses recursos serão muito bem investidos no atendimento das famílias que vivem de SC”, avalia a assessora técnica em Políticas Públicas da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Janice Merigo.
O aumento das demandas na assistência social dos municípios desde o início da pandemia do coronavírus havia levado as entidades Fecam e Coegemas (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social) a pleitearem o aporte para o setor.
A demanda na área da Assistência Social deve aumentar no próximo ano ainda pelos efeitos da crise em saúde. “Percebemos o aumento das demandas principalmente porque se tem desemprego e a perda de renda do trabalhador”, afirma o presidente da Fecam, Paulinho Weiss.
Segundo a Fecam, hoje, no Estado, 291 municípios possuem os Centros Regionais de Assistência Social (Cras), e o custo de manutenção desta estrutura é de no mínimo R$ 35 mil por mês, independentemente da população local. Até o último ano, os municípios recebiam cerca de R$ 5 mil ao mês para a manutenção dos serviços.
Com o montante total a ser repassado neste ano, dividido por 12 meses, o valor mensal repassado será de R$ 11.268, o que corresponderia a 31% dos custos do Cras, ficando 17% para a União e o maior percentual continua com os municípios, investindo 52%.
Já em relação aos serviços de proteção especial, quando a demanda ou custo não justificam sua implantação municipal, eles são de responsabilidade do Estado de forma regionalizada.
