Matéria ainda tem que ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa
Balneário Rincão
Um dos sonhos da população de Balneário Rincão está próximo de ser concretizado. Ontem (9), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 276/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que tem por meta a criação de uma escrivania de paz no município de Balneário Rincão. Em seu parecer, favorável à proposta, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) afirmou que Balneário Rincão, município recentemente instituído, ainda não conta com nenhuma unidade deste tipo em seu território, conforme prevê a legislação federal.
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Adroaldo Faraco, relata que o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no segundo semestre de 2019. Para isso, uma comitiva rinconense foi até a capital, onde teve uma audiência com o corregedor geral extrajudicial do TJSC, o desembargador Roberto Lucas Pacheco.
“Eles deferiram o nosso pedido, com base nos dados estatísticos que nós encaminhamos, com base no pleito que nós fizemos e já foi deferido”, conta Faraco.
Para ele, o cartório deve contribuir com o crescimento da cidade, pois irá gerar maior receita através dos impostos, e também mais comodidade aos moradores, que ainda dependem de Içara ou Criciúma para a realização desse tipo de serviço. “Nós temos 21 mil imóveis que são transacionados para compra e venda. Além disso, temos a situação rural dos imóveis que pertenciam a Içara quando o Rincão ainda era distrito. Agora como município, eles precisam ser recadastrados. E temos ainda a questão da regularização fundiária, que são os terrenos que são invadidos. Então a movimentação cartorial é muito grande”, afirma o Faraco.
Para Faraco, o próprio crescimento da economia acaba afetado pela ausência de um cartório. “O nosso pessoal tem que se deslocar a Criciúma, Içara, e isso dificulta muito o andamento das negociações. Entendemos que para o desenvolvimento de Balneário Rincão é um passo importante. Vai agilizar tudo. Desde o reconhecimento de firma, a negócios que, por falta de um cartório, acaba se dispersando. Vai agilizar bastante a nossa economia”, conjectura.
