Pedido para reativar o processo de tramitação do projeto de lei foi iniciativa do vereador Antônio de Mello
Içara
Vereadores aprovaram o requerimento para o desarquivamento do projeto de lei PCLPE/004/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Içara e dá outras providências.
O pedido para reativar o processo de tramitação do projeto de lei foi de iniciativa do presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento, Avaliação e Tramitação do Plano Diretor vereador Antônio de Mello.
O projeto de lei estava arquivado, seguindo o Regimento Interno da Casa, Art. 143, Parágrafo Único, onde consta que os projetos que não forem apreciados dentro da mesma legislatura serão arquivados administrativamente, podendo ser desarquivados mediante requerimento à Mesa Diretora, que despachará de plano.
“O trabalho da Comissão encerrou no final do último mês de novembro. E a nossa preocupação é com o andamento do projeto, pois estamos na dependência de contratar técnicos, que serão necessários para as justificativas referentes às emendas que serão apresentadas”, explicou Mello.
“O processo para a contratação da empresa para auxiliar os vereadores está sendo encaminhado”, informou a diretora do Legislativo Palmira Luana Henrique.
