Murialdo Gastaldon encaminhou nota oficial a imprensa rebatendo o promotor Fernando Menezes
O prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon (MDB), e o secretário de Serviços Urbanos Geraldo Baldissera (MDB) poderão ter bens bloqueados de forma cautelar pela Justiça. O pedido de liminar do Ministério Público, respectivamente, ao prefeito e o então secretário de Obras, se estende também a quatro empresas fornecedoras de saibro que receberam pagamentos em duplicidade ou tiveram a medição em valor superior ao preço unitário contratado. A devolução e a multa requisitada pelo MP ultrapassam R$ 2,4 milhões.
Conforme a denúncia, as irregularidades foram observadas de 2013 a 2017, período em que o município investiu R$ 2,6 milhões na compra de 305,9 mil metros cúbicos de material para a conservação e manutenção das vias municipais. Entre as obras que resultaram na ação de improbidade administrativa está a estrada geral de Rio dos Anjos. Para a promotoria, a forma mais eficaz de combater os prejuízos é então a decretação da indisponibilidade de bens e recursos. A decisão ainda caberá ao juiz.
O procurador-geral do município, Walterney Ângelo Réus, disse que este assunto é “requentado”, porque já está em debate no Tribunal de Contas do Estado desde 2017. “Inclusive, com a conversão de uma tomada de contas especial, um procedimento que é corriqueiro para averiguações. Ao que consta, a ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público antes da conclusão no TCE”, disse Walterney. No TCE, a denúncia realizada por meio da Ouvidoria segue em tramitação.
O prefeito de Içara encaminhou nota à imprensa ontem sobre o assunto. Disse que o promotor Fernando Menezes precisa compreender que “com a honestidade e honra das pessoas não se brinca”.
Leia a nota abaixo na íntegra:
NOTA OFICIAL
O promotor Fernando Menezes precisa compreender que com a honestidade e honra das pessoas não se brinca.
Em respeito à população de Içara, que nos viu colocar a cidade nas páginas de economia, preciso me manifestar sobre o absurdo feito pelo promotor de ingressar ação civil pública que pede bloqueio de bens meus e de outras pessoas. Antes de mais nada, é importante relembrar que já denunciei esse promotor na corregedoria por outros abusos cometidos contra mim e contra os interesses da cidade.
– Em primeiro lugar, este promotor copiou e colou trechos de um processo em curso no Tribunal de Contas e pediu bloqueio de bens antes mesmo da sua conclusão.
– Mesmo sabendo do desgaste da classe política junto à opinião pública, não aceito nenhuma insinuação acerca da minha ética e honestidade. E provo isso a cada dia. Neste processo, por hora requentado pelo promotor, eu não me contive somente com a apuração por parte do tribunal de contas. Ainda em 2018 determinei a apuração de eventual divergência nos pagamentos de fornecimento de saibro, dando início a uma sindicância na prefeitura de Içara. Após a sindicância, determinei abertura de um processo administrativo para apurar o caso. Processo esse que está em aberto, assim como o processo no Tribunal de Contas.
– Fico mais indignado pelo fato de saber dessa ação do promotor pela imprensa e, por isso, me coloco à disposição dos meios de comunicação para debater frente a frente com ele publicamente o assunto.
– Não só pela minha honra e da minha família, mas também por Içara, que virou a página do denuncismo e se tornou a cidade que mais cresce e se desenvolve na região, ingressarei, novamente, com uma ação na corregedoria para que avaliem a conduta deste promotor.
Por fim, reafirmo meu respeito as instituições. Os erros e a perseguição deste promotor não comprometem o grande trabalho feito pelo Ministério Público em todo Brasil. O mesmo Ministério Público que deu nota 10 para a cidade de Içara no quesito.
Murialdo Canto Gastaldon
Prefeito de Içara
