Quatro Projetos do Executivo foram votados e aprovados em Sessão Extraordinária ontem (7), na Câmara Municipal de Criciúma. Uma das principais propostas votadas foi o PLC EXE 01/2020, que institui um novo modelo de indicação para os membros do Conselho Deliberativo do Criciumaprev e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 053/2007 e da Lei Complementar 203/2017. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e sete contrários.
Os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Edson Luiz do Nascimento (PP), Zairo Casagrande (PSD), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Ademir Honorato (MDB) subiram a tribuna para defender seus votos. Os servidores do município acompanharam a sessão e lotaram o Plenário. Sob vaias, os vereadores contra foram a tribuna se pronunciar. “Vamos de novo aprovar um projeto no escuro, e sem análise jurídica”, reclamou o vereador Julio Kaminski (PSDB). “Ouço um silêncio ensurdecedor aqui”, emendou o vereador Ademir Honorato (MDB). “Ensurdecedor é ouvir certos vereadores que passaram três anos criticando o Criciumaprev e quando a prefeitura manda projetos para salvá-lo, acabam indo contra”, rebateu o vereador Aldinei Potelecki (Republicanos).
Criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei PE 01/20 que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer para crianças e adolescentes no Município de Criciúma/SC, seu funcionamento e dá outras providências. A matéria teve emenda de diversos vereadores que trata de terceirização de serviços por chamamento público sob a fiscalização da secretaria de assistência social.
A entidade acolherá provisoriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O Serviço terá por função abrigar temporariamente crianças e adolescentes do sexo feminino, com idade entre 0 a 18 anos e crianças do sexo masculino, com até sete anos, do Município de Criciúma, que se encontram em situação de risco. A matéria foi aprovada por unanimidade.
- Os projetos em votação
Projeto PE 1/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer para crianças e adolescentes no Município de Criciúma/SC, seu funcionamento e dá outras providências – aprovado por unanimidade.
Projeto PE 2/2020 que autoriza a desafetação e permuta de áreas entre o Município de Criciúma e Giassi Empreendimentos e Participações S/A – aprovado por unanimidade.
Projeto PLC-EXE 1/2020 que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 053/2007 e da Lei Complementar 203/2017 – aprovado por 10 votos favoráveis e sete contra.
PLC-EXE 2/2020 que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 164/2015, conforme Resolução nº 308 de 12 de setembro de 2019, bem como modifica o anexo 10 da Lei Complementar 095/2012 – Transferência do Direito de Construir – aprovado por 14 votos favoráveis e três abstenções.
