Benefício passará a valer para todos as trabalhadoras, inclusive para deputadas e senadoras
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19 amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta assegura ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.
O texto é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ). Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres cujas empresas aderiram ao Programa Empresa Cidadã, que foi instituído pela Lei 11.770/08.
Clarissa disse que a ampliação da licença-maternidade é uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e segue uma tendência mundial. “Diversos países, reconhecendo a importância da amamentação, estão ampliando seu período de licença maternidade. O Chile garante às mulheres 156 dias. A Croácia oferece 410 dias, podendo chegar a três anos, caso a família tenha três ou mais filhos”, exemplificou a deputada.
Segundo ela, o aumento do tempo de licença traz benefícios para mãe e filho recém-nascido. “São nos primeiros 12 meses de vida que o ser humano vive um período de completa dependência da mãe e é nesse período em que mãe e filho estabelecem padrões de relacionamento que serão levados para a vida compartilhada em sociedade”, afirmou a deputada.
A licença de seis meses já existe para as mulheres militares desde 2015, com a aprovação e sanção da Lei 13.109/2015, beneficiando na época 23 mil mulheres militares (foto).
A proposta atual par todas as mulheres será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. A proposta será submetida depois a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.
