Pioneiro em Santa Catarina, PL quer estabelecer garantia de continuidade na atenção especial ao pronto-socorro
O prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon, anunciou ontem, em coletiva de imprensa, o envio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que determina despesa mínima anual com o serviço de pronto atendimento médico. Nos últimos cinco anos, foram investidos mais de R$ 12 milhões na manutenção deste serviço, que hoje é realizado em convênio com a Fundação Social Hospitalar de Içara, mantenedora do Hospital São Donato.
“Nós estamos nos comprometendo, através de um Projeto de Lei, para que nos próximos 10 anos, 50%, nunca menos de 50%, de toda a arrecadação do IPTU do município, seja transferida para o Hospital São Donato. Isso permitirá segurança para o hospital se planejar para aumentar a quantidade de leitos do SUS, passando dos atuais 90 para mais de 100 leitos, novos investimentos em equipamentos, e tudo isso por meio da garantia do projeto. Com isso, o hospital consegue fazer projeção de longo prazo e tem a segurança de que irá receber recursos ao longo dos 10 anos. Dessa forma, deixa de ser uma política de um governo para ser uma política pública, para ser uma política de Estado, do governo municipal de Içara, a garantia de que nos próximos 10 anos, o hospital vai receber 50% do IPTU arrecadado pela cidade”, destacou o chefe do executivo.
Desde que a atual gestão assumiu a prefeitura, em 2013, gradativamente está elevando o volume de recursos transferidos para o Hospital São Donato. “Essa participação há muito tempo já alcançou a marca dos 50% do IPTU arrecadado pelo município anualmente. Isso trouxe uma condição muito boa para o hospital, porque a entidade conseguiu ao longo dos anos se programar em razão do convênio celebrado, que transfere parte do IPTU pra lá, e conseguiu dessa maneira superar várias das suas dificuldades, inclusive, recuperando suas negativas de débitos, permitindo buscar recursos do governo do Estado e Federal, através de emendas e convênios”, lembrou o prefeito.
A capacidade de arrecadação atual do município é de R$ 9 milhões. Em virtude da inadimplência, o valor geralmente fica em torno de R$ 6 milhões. “A população, ao quitar o carnê do IPTU, vai saber para onde está indo o dinheiro. Isso vai fortalecer o vínculo da comunidade com o São Donato”, acrescentou Gastaldon. Com a aprovação do projeto pelos vereadores içarenses, cerca de R$ 3 milhões serão destinados ao hospital, em 12 parcelas mensais.
Com os repasses da prefeitura, a população içarense ganhou melhores condições, médicos em sobreaviso, cirurgião, obstetra e pediatra à serviço do pronto atendimento do hospital. O projeto, que foi protocolado na Câmara de Vereadores, ainda ontem, visa estabelecer uma garantia de continuidade na atenção especial ao pronto-socorro, adotando a melhoria contínua deste serviço.
“Sem esse convênio, o hospital não sobrevive. Não teríamos capacidade financeira de bancar o pronto-socorro, onde atendemos cinco mil pessoas por mês e com a UTI nossa complexidade de atendimento está ainda maior. Todos os prefeitos foram amigos do hospital, mas o Murialdo tem uma veia social. Eu, como gestor do São Donato, jamais tive, na presença dele, pedido negado para o hospital”, enfatizou o diretor do hospital, Júlio de Luca.
O presidente da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC), Altamiro Bittencourt, assessor de Relações Institucionais do Hospital São José, de Criciúma, parabenizou o prefeito Murialdo pela iniciativa. “Hoje estamos presenciando uma coisa inédita. Não existe em Santa Catarina isso o que está sendo adotado no Hospital São Donato. Içara está de parabéns pela sensibilidade de pensar na saúde. Essa é uma cidade diferente que pensa em salvar vidas. Vou sair daqui dizendo para os outros municípios do Estado copiarem o exemplo de Içara, pois é o orgulho do estado”, declarou. A vice-diretora do Hospital São José, Terezinha Buss, também prestigiou o ato.
