Vereadores definiram colocação de projeto em votação na próxima terça-feira
O encontro realizado ontem na Câmara de Vereadores com a presença dos médicos especialistas definiu que o projeto que prevê a mudança da carga horário por produtividade será encaminhado a votação na sessão de terça-feira, dia 29. Na segunda-feira, não haverá expediente na Câmara de Vereadores por causa do recesso em comemoração do Dia do Servidor Público. O presidente da Câmara de Vereadores Rodrigues Mendes, o Sapinho, disse que vai convocar o promotor de Justiça para um encontro na terça-feira, às 16 horas, antes da sessão. “Se ele não aparecer colocaremos o projeto em votação”, garante o presidente da Câmara.
O procurador do Município, Valternei Réus, explicou que em 2006, o Ministério Público procurou a administração municipal para a realização de um TAC para o controle de jornada na Secretaria de Saúde. Somente em 2013 é que a promotoria resolveu executar o termo de ajustamento cobrando que os médicos cumprissem a jornada para qual foram contratados. “O MP estipulou uma multa à pessoa física do prefeito caso o acordo não fosse cumprido”, relatou o procurador.
Desde o começo de 2017, a administração municipal iniciou um processo para regulamentar o sistema, propondo a mudança de carga horária para produtividade. O projeto está na Câmara de Vereadores e estava em tramitação, mas a pedido do Promotor Público foi suspenso. Com a realização do encontro, foi dado encaminhamento para que a proposta entre em votação.
O médico André Inocêncio Cesa ressaltou que o objetivo é resolver o problema de saúde do município. “Esta é o sentimento da maioria dos colegas, caso não haja a mudança, será difícil permanecer em Içara, pois muitas vezes ficamos ociosos pelo fato de ter que cumprir o horário, gerando prejuízo para todos”, fala o médico.
A secretária de Saúde, Jaqueline dos Santos, teme que se não houver a mudança, o município venha perder os profissionais. Segundo ela, no último processo seletivo em algumas especialidades não teve inscrições de profissionais. O prefeito Murialdo Canto Gastaldon fez um apelo aos vereadores para que coloquem em votação. “Esta situação está prejudicando a cidade demais”, destaca o prefeito.
