Nova medida é por causa da não renovação de contrato com a Casan. Antes, a taxa estava inclusa na fatura da água
A partir de novembro, os moradores de Criciúma receberão em suas residências os boletos, em cota única, da taxa de lixo dos meses de setembro a dezembro de 2019. A medida será tomada em virtude da não renovação de contrato entre administração municipal e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Desde janeiro, a Prefeitura de Criciúma e a entidade possuíam uma parceria para que a taxa de lixo fosse cobrada junto com a fatura de água, com o valor fracionado em 12 vezes. Nos próximos dias, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, assinará o decreto que explica o novo método de pagamento da taxa de lixo.
Antes, a taxa era inclusa no carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que na maioria dos casos, o contribuinte precisava pagar em única parcela, porém a inadimplência do IPTU era muito alta, incluindo a taxa de lixo. Neste caso, o pagamento do tributo está diretamente ligado com a prestação do serviço, podendo resultar em lixo acumulado e outras deficiências da função.
Por esse motivo, a administração municipal decidiu colocar a taxa de lixo na fatura de água, em 12 parcelas, não apenas em uma. Esta medida foi implantada em janeiro deste ano, contribuindo com a diminuição da inadimplência dos contribuintes e favorecendo para um aumento estimado na arrecadação de R$ 2 milhões.
Porém, a Casan, em julho deste ano, não quis renovar o contrato, informando por meio de um ofício a falta de interesse em continuar com a parceria. O governo municipal solicitou que a entidade reconsiderasse o pedido até em dezembro, mas não foi aceito. A Procuradoria Geral do Município protocolou uma ação judicial, mas foi indeferida. Com isso, a Prefeitura de Criciúma procurou uma nova maneira de encaminhar a taxa de lixo aos criciumenses, sem que causasse qualquer dificuldade aos cidadãos. A maneira encontrada foi de entregar nas casas dos moradores um boleto com os meses restante, com o vencimento programado para dezembro.
