Relatório será apresentado hoje, às 19 horas, mas já irritou o presidente da Câmara, que encaminhou nota de esclarecimento (leia na íntegra no final)
O Observatório Social (OS) de Içara fará hoje, às 19 horas, uma apresentação pública sobre as contas do município no auditório do Edifício London Office, no Centro de Içara. Em comparação com outros municípios e com o primeiro relatório apresentado no ano passado, o documento apresenta como conclusão que o Legislativo de Içara gasta cerca de R$ 2 milhões a mais se comparado a outras câmaras em Santa Catarina com o número de habitantes e vereadores proporcional.
Mesmo antes da apresentação, os dados chegaram ao conhecimento do presidente da Câmara, Rodrigo Mendes, que se apressou em questionar os números e emitir nota de esclarecimento à comunidade içarense (leia a íntegra ao lado, nesta página).
Segundo o presidente do Observatório Social de Içara, Renato Brígido, o custo anual da Câmara de Içara é de R$ 5,3 milhões, enquanto em outras câmaras do estado com o número de habitantes e vereadores equivalentes, gira em torno de R$ 3,1 milhões. “É uma diferença de R$ 2 milhões, precisamos comunicar a sociedade e alertar. Podemos reduzir estes custos”, avaliou diante dos números.
Brígido sugere mais planejamento e mudança na legislação, reduzindo salários ou até mesmo o número de vereadores. Dentre os resultados obtidos pelo OS, estão principalmente os custos da Câmara de Vereadores e a economia nos processos licitatórios. “Nosso objetivo é colocar para a sociedade a diferença de um município pra outro e mais de R$ 2 milhões de gastos por ano”, acrescenta o presidente da OS.
O relatório da OS é elaborado uma vez por ano. Neste, ele compreende o período de agosto de 2018 a setembro de 2019. Segundo Brígido, a entidade colheu dados sobre as licitações realizadas pelo município e chamou a atenção a economia de aproximadamente R$ 5 milhões em comparação ao ano passado. Foram feitas também visitas em obras com a parceria da Unesc para averiguar o tratamento de água e esgoto do município e controle do almoxarifado de remédios.
Segundo Renato Brígico, os números agora se tornam mais significativos porque há como comparar com o anterior. “Tivemos assuntos relevantes como a evolução das negociações do projeto de redução de custos da Câmara e ainda a retirada da cobrança da taxa de expediente da Prefeitura Municipal”, avalia. Ao todo, 216 licitações foram acompanhadas entre setembro de 2018 até agosto de 2019. O Observatório Social visitou mais de 10 obras no período, algumas delas, com inconformidades e correções que serão apresentadas no evento.
Nas explicações do Poder Legislativo sobre o apontamento do Observatório Social, há valores de gastos de cada ano.
“Os números apresentados por nós se tratam da sequência do relatório prévio de prestação de contas já apresentado na metade do ano; e como já estimado naquela ocasião, está de acordo com o que prevemos e planejamos”, relata o presidente Rodrigues Mendes. Na comparação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara não está fazendo nada errado. Mas em valores brutos, os gastos se apresentam maiores. “Pretendemos gastar o mínimo possível para poder adquirir a sede própria da Câmara, complementa a diretora do Legislativo, Palmira Luana Henrique. “O Observatório apresenta dados não contundentes dos gastos da Câmara. Classifico como informações truncadas, comparativas apenas pelo número populacional o que não é coerente”, observa o auditor de Controle Interno da Câmara, Luiz Freitas.
Nota de esclarecimento:
As explicações do Poder Legislativo sobre o apontamento do Observatório Social, acerca do orçamento da Câmara, do qual há um suposto apontamento de gasto a mais de 2 milhões em relação a outras Câmaras, o Presidente do Legislativo de Içara esclarece que:
- No exercício de 2017 o gasto total da Câmara foi de R$ 5.370.901,71; e o gasto com pessoal foi de R$ 4.389.996,35, o que equivale a 3,14%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) Municipal de R$ 139.816.052,98 daquele exercício de 2017; conforme publicação oficial da Portaria nº 004/2018 de 30 janeiro de 2018;
- No exercício de 2018 o gasto total da Câmara foi de R$ 5.396.483,80; e o gasto com pessoal foi de R$ 4.571.484,79, o que equivale a 2,89%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à receita corrente líquida (RCL) Municipal de R$ 158.025.315,13 daquele exercício de 2018; conforme publicação oficial da Portaria nº 013/2019 de 24 janeiro de 2019. O índice de inflação sobre a folha de servidores em 2018 foi de 1,69% conforme acordo sindical;
- No exercício de 2019, estimasse um gasto total da Câmara de aproximadamente R$ 5.810.882,22, e um gasto com pessoal aproximadamente de R$ 4.957.571,20, o que equivale a aproximadamente 2,78%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à receita corrente líquida (RCL) Municipal de R$ 182.936.206,50 prevista para o exercício de 2019. O índice de correção da inflação sobre a folha de servidores em 2019 foi de 5,5% conforme acordo sindical;
- O limite de gasto com folha de pessoal, nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal de 1988, qual seja, 70% do orçamento da Câmara ser gasto com folha, seria equivalente à R$ 5.121.665,81, entretanto a previsão de gasto com folha para o exercício de 2019 será de R$ 4.231.447,48, o que equivale a 57,83% do previsto no Art. 29-A da CF/88; bem abaixo do limite Constitucional de 70%. E esse esforço gerará uma economia de aproximadamente R$ 890.218,33 de gasto com folha;
- Quanto ao gasto operacional, embora não tratado diretamente pela Constituição Federal de 1988, no artigo 29-A, subentende-se que os 30% restante do orçamento do Legislativo, seja para as necessidades de gasto com a manutenção do Legislativo; o que equivale, para o corrente exercício, o montante de R$ 2.194.999,63. Desse valor, estimasse o gasto de aproximadamente R$ 811.664.62 de encargos patronais, e R$ 805.834,46 nas demais despesas, já incluso neste valor a despesa operacional de maior impacto que é o aluguel, o qual paga-se nada menos de R$ 22.000,00 mensais, equivalente a R$ 264.000,00 mil anual. Estimasse uma economia de aproximadamente R$ 596.532,72 de gasto operacional.
- A previsão total de sobra do orçamento da Câmara para o exercício de 2019 é de R$ 1.486.751,05; sendo uma economia de R$ 890.218,33 com folha de pessoal, inclusive Vereadores, e R$ 596.532,72 com os gastos operacionais.
Os números apresentados acima se tratam da sequência do relatório prévio de prestação de contas já apresentado na metade do ano; e como já estimado naquela ocasião, está de acordo com o que prevemos e planejamos, relata “Rodrigues Mendes” Presidente do Legislativo. Pretendemos gastar o mínimo possível para poder adquirir a sede própria da Câmara, complementa a Diretora do Legislativo “Sra. Palmira Luana Henrique”. O Observatório apresenta dados não contundentes dos gastos da Câmara – classifico como informações truncadas, comparativas apenas pelo número populacional o que não é coerente, observa “Luiz Freitas”, Auditor de Controle Interno da Câmara.
