A atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina resultou em mais de 50 anos (somados) de remição de pena para 260 pessoas presas que prestaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no Complexo Penitenciário de Florianópolis, em 2018. Entre março e julho deste ano, a Defensoria Pública de Santa Catarina já ajuizou os pedidos de remição para todas elas, e 196 já tiveram o pleito atendido pelo Judiciário.
De acordo com a defensora pública Carolina Köhler, titular da 1ª Defensoria Pública da Capital, o resultado positivo para a educação dos apenados e a consequente redução das penas se deve à atuação de agentes penitenciários e das equipes do Setor de Educação da Penitenciária e dos Presídios Masculino e Feminino de Florianópolis.
Além disso, houve agilidade por parte das unidades prisionais ao enviar à Defensoria Pública todos os boletins de desempenho e certificados de aprovação à medida em que eles iam chegando. “Foi somente com essa sinergia entre Defensoria Pública e sistema prisional que os pedidos puderam ser providenciados da forma mais rápida possível”, avalia Carolina.
Os pedidos têm base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os que prestaram a prova no nível de ensino médio, os pedidos foram de 133 dias de remição para quem obteve aprovação total e 20 para os aprovados parcialmente. Quanto aos que realizaram no nível de ensino fundamental, os pleitos foram para 177 dias aos aprovados totalmente e de 26 para quem conseguiu aprovação parcial.
Até o momento, 196 pedidos já foram julgados, os quais resultaram num total de redução de pena de 18.447 dias, o equivalente a 50 anos, seis meses e dois dias. Ainda estão pendentes de julgamento cerca de 64 pedidos.
A atuação da Defensoria Pública contou também com a parceria de alunos e alunas que integram o Núcleo de Execução Penal (Nepen) do Curso de Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), que auxiliaram na confecção de minutas de peças processuais.
