Quem estiver em atraso com o IPTU poderá optar em pagar em parcela única com desconto de até 95% de desconto nos juros e multas
O contribuinte que não conseguiu para o IPTU em dia em Balneário Rincão ganhou oportunidade de quitar a dívida com desconto de até 95% dos juros e multa. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi assinado pelo prefeito Jairo Celoy Custódio.
A dívida também pode ser paga de forma parcelada. Caso a pessoa opte por pagar em duas vezes terá desconto de 90% sobre os juros e multas. Em seis parcelas, o desconto é de R$ 60%, e em 12 vezes terá desconto de 30%.
O desconto para o valor parcelado fica condicionado ao pagamento no vencimento de cada parcela, perdendo o contribuinte o desconto, com relação a parcela não paga, sendo que a primeira parcela deverá ser quitada no ato da aceitação do refis.
O chefe da Central do Desenvolvimento e Atendimento, Adroaldo Faraco, explica que será excluído automaticamente dos benefícios que consta na lei, o contribuinte que atrasar o pagamento das parcelas por dois meses consecutivos.
A exclusão do REFIS implicará a imediata exigibilidade da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência do fato gerador, perdendo todos os descontos concedidos.
Central do Atendimento
Desde que assumiu o comando da Administração de Balneário Rincão, o prefeito Jairo Custódio, busca modernizar todos os setores. Uma das mudanças foi no nome da Central do Cidadão, onde o contribuinte busca informações sobre os impostos e também realiza consulta sobre a situação dos imóveis.
O local, que antes era na avenida Leoberto Leal, foi para a antiga sede do Posto de Saúde do Centro e passou a se chamar Central do Atendimento. O ex-secretário de Educação e Assistência Social Adroaldo Faraco é quem responde pela chefia da Central do Atendimento. “O pagamento dos impostos por parte dos contribuintes vai ser revertidos em obras de melhorias no município”, destaca Faraco.
