Cada município tem um potencial de captação de recursos, por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda, para aumentar as receitas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Em Içara, o valor chega a R$ 220.017,63, embora no ano passado tenha ficado em pouco mais de R$ 60 mil.
“Não temos uma meta de arrecadação. O que queremos é tornar cultura essa destinação em Içara. Alguns municípios da região, como Criciúma, são fortes nessa questão de arrecadação para o FIA e pretendemos estimular essa consciência também na nossa cidade”, aponta a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Fabiana do Amaral.
Para isso, a secretaria e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou uma ação, aberta na última quinta-feira. “A campanha vai sensibilizar as pessoas de maneira geral, os contadores, que têm um papel fundamental em conversar com os clientes, apresentar o FIA, para essa captação de recursos para os projetos sociais, voltados para a educação inclusiva, esporte, arte, cultura de crianças e adolescentes. O cidadão deve fazer valer seu direito de deixar parte de seu Imposto de Renda no município, para ver onde está sendo empregado esse recurso”, defende a secretária.
O primeiro edital de chamamento público lançado para partilha do valor disponível no ano passado previa o repasse de R$ 61 mil. Desse montante, 20% ficaram para o fundo e os 80% restantes foram repartidos entre quatro entidades, sendo seis projetos, com o teto de R$ 10 mil.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Içara, a Associação Catarinense de Xadrez (ACX-Içara), o Grupo de Escoteiros Djalma Escaravaco e a Escola de Jiu-Jitsu Pequeno Campeão foram as entidades beneficiadas.
Duas formas de colaborar
Conforme a articuladora do FIA no município, Deise Macedo, existem duas formas de as entidades receberem esse valor. “Elas devem se cadastrar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a comissão especial avalia os projetos para realizar a partilha. A partir deste ano, vamos entrar também com a chancela, quando o projeto já é aprovado pelo conselho e permite que a entidade faça a captação de recursos”, detalha.
Ela ressalta que podem doar pessoas físicas e jurídicas. “Para as pessoas físicas, o limite no ato da declaração é de 3% do imposto devido e empresas é 1%. Independente se a pessoa tenha a pagar ou receber (restituição), ela pode destinar até 3%. O próprio site da Receita Federal faz o cálculo”, indica.
Quanto à partilha, será lançado outro edital este ano e os critérios podem ser revistos. “A gente tem um marco regulatório, o CMDCA fica com a fiscalização das entidades, que precisam fazer a prestação de contas do valor recebido”, enfatiza Deise sobre a transparência do processo.
Declaração pode ser feita até 30 de abril
O prazo para a declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira e vai até o dia 30 de abril. Quem deseja destinar recursos ao FIA precisa utilizar o modelo completo, se for pessoa física. Já para as empresas, o limite é de 1% no lucro real.
O contabilista Plácido Pizzetti, de Criciúma, ressalta a importância de contadores conscientizarem os seus clientes. “Somos os agentes que têm a ligação com o processo. Conhecemos as vidas dos nossos clientes. Precisamos criar o hábito, ter a iniciativa de se inteirar e de repassar adiante. Se os números se multiplicassem, poderíamos arrecadar muito mais”, observa.
“Se nós pagamos Imposto de Renda, nós temos que ter consciência de que podemos deixar essa parte para nossa cidade. Quando investimos em algo, deixando em projetos que temos contato, que visualizamos e que conhecemos, reforçando os sonhos das equipes de xadrez, caratê, jiu-jitsu, na Apae e nos escoteiros, que foram os projetos apoiados no primeiro edital”, completa o vice-prefeito Sandro Serafin.
“Importante frisar que o dinheiro do FIA é para complementar os projetos de esportes, saúde, educação, para atender crianças em situação de vulnerabilidade. Não é para implantar políticas públicas, então, é um valor que reforça e ajuda tudo que é oferecido às crianças”, pontua o promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.
