Guias devem ser retiradas pela internet ou em locais físicos distribuídos pela cidade
A Prefeitura de Criciúma iniciará no próximo dia 15 de janeiro a emissão de carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. As guias devem ser retiradas pela internet, no site www.criciuma.sc.gov.br, ou em pontos físicos distribuídos pela cidade (veja quadro abaixo). Os munícipes que queiram quitar o IPTU em cota única, têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento.
Segundo a fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria da Fazenda, Josiani Bombazar, existe a possibilidade de dividir sem nenhum acréscimo. “Os cidadãos têm a possibilidade de pagar o imposto em até 10 vezes sem acréscimo, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100. E também podem solicitar o benefício de isenção do imposto até o dia 31 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura”, explica.
O tributo não sofreu aumento efetivo, apenas a atualização monetária através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 3,37%. Os carnês do IPTU estarão disponíveis no setor de Arrecadação, no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e nas Subprefeituras do Rio Maina, Quarta Linha e Santa Luzia, além dos tabelionatos e ofício de registro da cidade.
Direito à isenção
A isenção do IPTU é concedida aos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos de idade que possuem renda familiar de até quatro salários mínimos e imóvel de até 150m². Contribuintes com baixa renda familiar, de até dois salários mínimos, que possuem imóvel com até 150m², também têm direito à isenção do IPTU em 2020. Os interessados não devem ser sócios ou proprietários de empresas.
Taxa da coleta de Lixo
A Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS) será novamente incluída nos carnês do IPTU, seguindo as mesmas regras de cobrança. “A cobrança não será mais realizada para o condomínio, no caso de edifícios, por exemplo, como ocorria quando estava vinculada na fatura de água. Cada cadastro imobiliário terá sua cobrança individualmente”, frisou o também fiscal de Rendas e Tributos, Iago Gandolfi.
“É importante destacar que o aumento do IPTU foi somente os 3,37% do INPC. Na leitura do valor total que vai aparecer no carnê, está incluso e destacada a taxa da coleta de lixo”, concluiu o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.
Locais físicos para retirada
- Setor de Arrecadação da prefeitura, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris
- Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), localizado na rua Henrique Lage, Centro.
- Subprefeitura do Rio Maina, localizada na rua Miguel Nápoli, bairro Vila Isabel
- Subprefeitura da Quarta Linha, localizada na Rodovia Luiz Rosso, bairro Quarta Linha
- Subprefeitura da Santa Luzia, localizada na rua Braz Cardoso Fernandes, esquina com a rua Claudenir de Souza, bairro Vila Nova Esperança
- 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma, localizada na rua Felipe Schmidt, Centro
- 2º Tabelionato de Notas e Protestos Criciúma – Oziel Francisco de Sousa, localizado no Edifício Central, rua Santo Antônio, Centro
- Tabelionato De Notas – Escrivania de Paz do Distrito do Rio Maina, localizado na Avenida dos Imigrantes, bairro Rio Maina
- 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, localizado na rua Marcello Lodetti, Centro
