Nova legislatura

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta sexta-feira, às 9 horas, a sessão preparatória solene para a posse dos 40 deputados da 19ª Legislatura, eleitos em outubro do ano passado. A solenidade será no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Conforme determina o Regimento Interno do Parlamento estadual, a sessão será presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas completas na Casa. Caberá a ele constituir a mesa de autoridades, convidar dois deputados para lhe auxiliar na condução da sessão e proclamar o nome dos deputados eleitos. Em seguida, ele tomará o juramento dos parlamentares que, um a um, serão chamados para assinar o termo de posse. O mandato dos 40 deputados é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano a 31 de janeiro de 2023.

Representatividade

A Região Carbonífera manterá a representatividade na nova legislatura na Alesc. Assim como no mandato que finda, serão cinco parlamentares da região: os reeleitos Ada De Luca, Luiz Fernando Vampiro e Rodrigo Minotto, além dos eleitos Jessé Lopes e Julio Garcia. Deixam a Alesc Valmir Comin e Cleiton Salvaro, que não conseguiram a reeleição, além de Ricardo Guidi, eleito deputado federal.

Presidência

Entre os representantes do Sul do Estado, Julio Garcia aparece como nome forte para assumir o comando da Casa. Minutos após a sessão solene de posse na sexta-feira, Romildo Titon presidirá a sessão preparatória para a eleição do presidente da Alesc para o biênio 2019-2021. A escolha poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos. As candidaturas serão apresentadas na abertura da sessão. Até o momento, Julio Garcia é único candidato ao cargo, embora o MDB, ainda no ano passado, tenha anunciado o nome de Mauro de Nadal para a disputa da presidência da Alesc.

Votação aberta

Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos. A votação é aberta e cada deputado é chamado para dar seu voto no microfone de apartes. Eleito o presidente, ele assume o cargo de imediato e encerra a sessão. Em seguida, o novo presidente presidirá uma segunda sessão preparatória, dessa vez para a eleição dos demais membros da Mesa da Alesc: primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário, terceiro secretário e quarto secretário. Para esses cargos, a votação pode ocorrer separadamente (em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos) ou em chapa, se houver consenso sobre os nomes que vão ocupar as demais posições na Mesa.

Fecam

O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, assumiu o comando da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) neste mês, consciente dos desafios que irá enfrentar em dois anos de mandato. “Há uma concentração cada vez maior do que se arrecada em Brasília e os problemas estão nos Estados e, ainda maior, nos municípios. De tudo que Santa Catarina produz em impostos (de Renda e sobre Produtos Importados – IR e IPI), apenas algo em torno de 30% fica no Estado e outros cerca de 70% para outras unidades da Federação. É um retorno injusto e quem está lá na ponta são os prefeitos, são os municípios, que precisam desenvolver suas cidades. Temos que considerar que o cidadão não mora no Estado ou na União, ele mora numa rua, de um bairro, de um município brasileiro. É lá que os problemas dele precisam ser resolvidos”, argumenta.

Projetos

Sobre as experiências que devem ser consideradas para aplicar nas prefeituras catarinenses, Ponticelli cita os projetos e ações já realizadas nas prefeituras e que deram certo. “Adaptar a ação à realidade de cada uma e oferecer para a população. Ganha-se em tempo e qualidade em atendimento. A Fecam tem um projeto de boas práticas e vamos reforçá-lo. Também nos espelharmos no modelo das empresas, das micro até as grandes, que são referência no Estado. Santa Catarina é um Estado pequeno, representa 1% do território nacional, 3% da população do Brasil e oscila entre a quinta e sexta economia. Precisamos buscar o modelo de eficácia aplicado na atividade privada e trazer essa energia para o poder público, quebrando paradigmas. O desafio é fazer administração pública ser de qualidade nos municípios”, indica.

Associações de Municípios

Na avaliação do novo presidente da Fecam, as Associações de Municípios têm agora grande oportunidade de se fortalecer, de ser protagonista de articulação nas regiões, principalmente com o anúncio da desativação das ADRs. “As associações são o órgão máximo da representação política regional, pois contemplam todos os chefes dos Executivos municipais. Podem fazer o papel de articulação política e o encaminhamento jurídico feito com cada município. Eu ainda não entendi como a nova administração vai coordenar isso, mas imagino que na Secretaria da Casa Civil ou Fazenda haverá uma estrutura que cuidará desse processo burocrático”, afirma Ponticelli.

Processo invertido

Joares Ponticelli diz que ser prefeito hoje é muito desafiador. “Porque o processo está invertido. O dinheiro está em Brasília e as demandas nos municípios, cada vez mais urgentes. O SUS, por exemplo, é um modelo único no mundo, inclusivo, justo e democrático, mas o problema é que o principal financiador, que é o Governo Federal, não comparece. Fica para os municípios arcarem com a sua parte de recursos e também a da União. Só em Santa Catarina os municípios têm mais de R$ 80 milhões para receber, cujo acordo foi feito no final do ano passado. O governo deverá começar a honrar este pagamento em mais de 30 parcelas a partir de abril deste ano. Mas o Governo Federal não tem sinalização. Em outras áreas a situação é semelhante – transporte escolar, educação, saúde básica, infraestrutura. Os governos têm aparecido pouco. Quem sabe melhor das prioridades é o prefeito, junto com seus órgãos da administração municipal, fiscalizado pela Câmara de Vereadores. E todos eles estão com o nariz mais perto do dedo do povo”, define.