Mesmo com a ida do Ministério Público à Câmara, pedindo a retirada da proposta, parlamentares mantiveram o projeto na pauta
A Câmara de Vereadores de Içara aprovou na sessão de ontem por 10 votos favoráveis e cinco contrários Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo (PLCPE 11/2019) que altera a forma de remuneração dos médicos passando de “carga horária” para “produtividade”. O projeto passa a valer assim que for sancionado pelo prefeito Murialdo Gastaldon. A matéria criou um clima tenso após a presença do promotor de justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior comparecer, a pedido dos vereadores na Casa, e solicitar para que o projeto fosse retirado.
Porém, a vereadora Silvia Mendes (PP), proponente da proposta, manteve a decisão e deixou o projeto ir à votação, sem o parecer das comissões. “Levantei a bandeira não para defender os médicos, e sim para beneficiar os içarenses”, falou a vereadora, defendendo a posição favorável no momento da votação do requerimento e pedindo a dispensa de pareceres. O vereador Lauro Nogueira, também no momento da votação do requerimento, usou a tribuna justificando que seria favorável por ser um pedido da Secretaria Municipal de Saúde.
Ministério Público
No encontro da tarde, com a presença do promotor de justiça, os vereadores demonstraram certa insegurança para colocar o projeto em votação. Segundo o promotor, o Ministério Público é totalmente contrário ao projeto de liberar os médicos de cumprir a carga horária. Segundo ele, pela proximidade do ano eleitoral e pressão política e não por critérios. “Precisamos fazer uma cobrança melhor da gestão dos médicos”, destacou o promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior.
Segundo ele, mesmo com carga horária, existe um corporativismo da administração com os médicos, que verbalmente acertam para a diminuição da carga horária. O promotor explicou que o Ministério Público vem acompanhando o caso há anos e no ano de 2006 foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a administração municipal cobrasse que os médicos cumprissem horário. O TAC foi executado no ano de 2013 com multa prevista de R$ 30 mil ao dia contra a Prefeitura e contra a pessoa do prefeito. “A cobrança ainda não foi feita pelo judiciário que tem uma grande demanda, mas um dia a conta chega”, falou o promotor.
Após o encontro com o Ministério Público e diante da insegurança dos vereadores, temendo pela retirada ou reprovação do projeto, o prefeito Murialdo Gastaldon foi até a Câmara para falar com alguns dos vereadores e pediu para que o projeto fosse colocado em votação. Também o procurador do município, Valternei Réus, acompanhou a sessão. “Entendemos que o projeto é viável”, disse o procurador.
