No ano passado, Santa Catarina registrou a terceira maior taxa de tentativas de estupro no país, foram 9,8 casos para cada grupo de 100 mil pessoas
O projeto que prevê a criação do Programa de Atendimento às Vítimas de Estupro foi aprovado na terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos principais itens do projeto é que, sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher.
Conforme dados publicados pelo 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018. No ano passado, Santa Catarina registrou a terceira maior taxa de tentativas de estupro no país, foram 9,8 casos para cada grupo de 100 mil pessoas. Neste mesmo Anuário, o estado ocupa a 5ª colocação, tendo registrado 3.581 estupros absolutos, 101,3 casos para cada 100 mil habitantes. “O programa, assim, será mais uma ferramenta do estado para dar apoio às milhares de vítimas”, disse a deputada estadual Ada de Luca, autora do Projeto de Lei.
Após aprovado em plenário, o programa será implantado nas Delegacias de Polícia, inclusive nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina e o IML, em ação conjunta com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Assistência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado de Santa Catarina.
Um dos principais itens do projeto é que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher, exceto em caso de menor de idade do sexo feminino, que deverá ser obrigatoriamente, examinado por legista mulher.
O programa visa ainda a identificação de provas que caracterizam o estupro, fortalecendo o combate à impunidade e subsidiando o processo criminal com laudo técnico. Todo procedimento pericial deverá ser precedido de uma escuta telefônica qualificada e orientações à mulher vítima, sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância das escutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre qualquer procedimento.
